Nossas lutas: * Conscientização Política da População * Instrução dos Direitos e Deveres do Cidadão * Fiscalização dos Processos Eleitorais
Mostrando postagens com marcador lista fechada. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador lista fechada. Mostrar todas as postagens
14 de jun. de 2011
O que é o voto Distrital Misto ? (Explicação)
Segue um vídeo explicativo feito pelo deputado federal Roberto Freire (PPS/SP), presidente do PPS.
O mpd ainda não fechou o martelo para qual projeto irá apoiar.
4º feira, dia 15, as 18:30 , iremos decidir o sistema de voto que o MPD irá apoiar.
Eu, o autor Erik Chendo, sou contra o distrial e distrital pleno.
Mas existe pessoas que querem o sistema assim, sem misto.
Eu por exemplo, sou a favor do voto distrital misto ou o voto distrital misto plurinominal.
Apoiando ou não, peço que venha a reunião do dia 15 para discutirmos o que pode ser melhor.
Link no facebook http://www.facebook.com/event.php?eid=230700410273866
13 de mai. de 2011
Comissão de Reforma Política apresenta textos para lista fechada e financiamento público de campanha
Ter, 10 de Maio de 2011 18:56
A proposta que institui o sistema eleitoral de listas preordenadas nas eleições para deputados e vereadores passa agora a tramitar como uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Já a proposta que institui o financiamento público de campanhas eleitorais vai tramitar como um projeto de lei do Senado (PLS).
A comissão já havia aprovado outros nove textos. Dois deles, sobre a cláusula de desempenho e a fidelidade partidária, tramitarão como projetos de lei do Senado. Os outros sete - suplência de senador, data para posse e mandado, reeleição, coligações, mudança de domicílio dos prefeitos, candidatura avulsa e o referendo - serão apresentados na forma de propostas de emendas à Constituição.
Todas as matérias originadas no colegiado passarão por análise do presidente do Senado, José Sarney, e começarão a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) assim que forem recebidas pela Mesa do Senado e numeradas.
A PEC sobre sistema eleitoral prevê que os parlamentares da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, das Câmaras de Vereadores e da Câmara Legislativa do Distrito Federal serão eleitos pelo sistema proporcional, "em listas partidárias preordenadas [o voto em lista fechada], respeitada a alternância de um nome de cada sexo, em cada estado, em cada território e no Distrito Federal". Também prevê que a mudança estará sujeita a confirmação ou rejeição por meio de referendo a ser realizado junto com as eleições de 2012.
Já o texto do PLS sobre financiamento de campanhas estabelece "o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais" e proíbe que partidos políticos e candidatos recebam "doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro oriundas de pessoas físicas e jurídicas e destinadas às campanhas eleitorais". A proposta também estabelece que os gastos públicos com cada eleição serão de R$ 7,00 por eleitor. Atualmente, o Brasil possui cerca de 135 milhões de eleitores.
Clique aqui e confira um resumo das mudanças propostas. Você também pode navegar pelo glossário da reforma política.
Augusto Castro / Agência Senado
Fonte: reformapolitica.org.br
24 de abr. de 2011
Lista fechada da reforma política divide opiniões no Amazonas
Item da proposta de Reforma Política é o que tem gerado mais polêmica entre parlamentares do Estado.
Além da mudança no sistema eleitoral, o Senado Federal também vai decidir sobre as propostas de fim da reeleição e das coligações, candidatura avulsa, regras para escolha dos suplentes de senadores, nova data de posse dos eleitos, permanência do voto obrigatório, financiamento público e limite de gastos nas campanhas eleitorais, filiação partidária, cota para mulheres e referendo popular sobre as mudanças foram as propostas aprovadas.
Fonte: D24AM
No sistema proporcional com lista fechada o eleitor vai passar a votar apenas no partido, que por meio de convenção deve definir uma lista de candidatos pré-ordenada. Assim, o voto expressa apoio à ideologia do partido, mas não demonstra qual o candidato da preferência popular.
Pelo sistema atual, chamado de proporcional com lista aberta, o eleitor decide se vota no candidato ou na legenda, nas eleições para deputados estaduais, federais e vereadores. Para eleição de presidente, governador, senador e prefeito é usado o sistema majoritário.
A divisão entre os políticos amazonense começou na votação das propostas dentro da comissão da Reforma Política, no último dia 29. Vanessa Grazziotin (PCdoB) foi favorável ao sistema proporcional com lista fechada. O senador Eduardo Braga (PMDB) optou pelo chamado “distritão”, onde o eleitor vota em um candidato e são eleitos os mais votados, até o número de cadeiras de cada Estado. O modelo não foi aceito pela comissão.
O deputado Marcos Rotta (PMDB) é contra a lista partidária e diz que a mudança vai favorecer apenas os caciques políticos. Ele avalia que a população amazonense não está apta a votar na lista fechada. “Acho que essa proposta não será aprovada pelo Senado”, disse.
O deputado Abdala Fraxe (PTN) também não concorda com o voto direto no partido, e avalia que seria um retrocesso votar nas propostas da legenda e não no candidato. Fraxe argumenta que não teria como o eleitor ter certeza de que os primeiros na lista do partido foram realmente escolhidos por convenção ou por influência política.
Luiz Castro (PPS), é favorável ao sistema eleitoral misto, que a comissão da reforma política deixou de fora. “Desta maneira, 50% dos candidatos seriam escolhidos pelo voto direto e os outros 50% por meio do voto na legenda. É um modelo que funciona bem em outros lugares do mundo”, explicou.
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) afirmou que, ainda, está analisando as propostas de mudanças, mas já se disse contra o voto em lista fechada. “Para o Amazonas, esta é uma péssima novidade, porque nossos eleitores estão acostumados a votar em candidatos, não em ideologia partidária”.
A deputada federal Rebecca Garcia (PP) disse que ainda não tem uma opinião definida quando à mudança. Por um lado ela avalia que o voto direto na legenda prejudica a análise dos eleitores. No entanto, a deputada disse que a proposta de mudança obriga os partidos a colocar mulheres em 50% da lista partidária, o que aumentaria a participação feminina nos parlamentos. “É uma questão que ainda precisa ser muito bem debatida, está confuso para todos”.
Debate
A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) vai promover uma audiência pública para ampliar a discussão entre deputados estaduais e federais, senadores, vereadores e populares.
A Casa já convidou os senadores Vanessa Graziottin e Eduardo Braga, membros da Frente Parlamentar da Reforma Política, os deputados federais Francisco Praciano (PT), e a deputada federal por São Paulo, Luíza Erundida (PSB) acenaram que esperam apenas a data da audiência ser definida para confirmarem presença. A ALE informou, por meio da assessoria de comunicação, que deve fechar a data ainda esta semana.
“Vamos convidar também representantes da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) jornalistas e magistrados para participarem desse debate O tema exige a participação de toda sociedade”, disse José Ricardo.Além da mudança no sistema eleitoral, o Senado Federal também vai decidir sobre as propostas de fim da reeleição e das coligações, candidatura avulsa, regras para escolha dos suplentes de senadores, nova data de posse dos eleitos, permanência do voto obrigatório, financiamento público e limite de gastos nas campanhas eleitorais, filiação partidária, cota para mulheres e referendo popular sobre as mudanças foram as propostas aprovadas.
Fonte: D24AM
19 de mar. de 2011
PT quer Lula na defesa de suas propostas de reforma política
BRASÍLIA - O Partido dos Trabalhadores vai pedir ajuda ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para buscar apoio da sociedade e das demais legendas a quatro propostas que o partido pretende incluir na reforma política: voto proporcional com lista fechada; financiamento público de campanha; fidelidade partidária; e fim das coligações proporcionais. A estratégia foi decidida pelos líderes do partido no Senado, Humberto Costa (PE), e na Câmara, Paulo Teixeira (SP), e contará com a atuação coordenada dos representantes do PT nas comissões de reforma do Senado e na Câmara.
Em entrevista divulgada no site da liderança do PT, Humberto Costa ressalta que o ex-presidente poderá ser "um grande aglutinador desse debate sobre a reforma política". Ele diz ainda que as quatro propostas foram aprovadas em congresso do partido e resumem aspectos que a legenda defende para fortalecer a democracia no país.
- Vamos trabalhar na linha de divulgar, de dar publicidade a esses posicionamentos e produzir argumentos para defesa dessas ideias, já que, em alguns desses pontos, o próprio senso comum avalia de forma muito pré-concebida ou preconceituosa as posições do PT - explicou.
O voto em lista, por exemplo, enfrentaria resistências pelo desconhecimento do conjunto da proposta, conforme o senador. - Defendemos o voto em lista, mas entendemos que a legislação deve prever como será feito esse processo. Por exemplo, é necessário que se garanta a participação das minorias que compõem os partidos. A lista deve ser construída de acordo com o critério de proporcionalidade. Deve levar em consideração outros aspectos, entre eles a presença das mulheres dentro dessas listas - disse o líder.
Voto proporcional e voto majoritário serão discutidos em reunião da Comissão de Reforma Política do Senado marcada para a próxima terça-feira (22). No mesmo dia, os senadores também discutem as coligações partidárias. Humberto Costa explica a posição do PT pelo fim das coligações argumentando que elas representam "a própria negação do voto proporcional e a própria negação da existência dos partidos".
O líder informa ainda que a Executiva do partido se reúne nesta quinta-feira para criar um comitê composto por senadores e deputados integrantes das comissões de reforma política, da Fundação Perseu Abramo e da direção do PT, para iniciar conversas com outras legendas. Uma das primeiras atribuições desse comitê, conforme o parlamentar, será conversar com o ex-presidente Lula.
Fonte: JB
É bom o brasileiro passar a se informar mais pois esse tema vai ser muito polêmico !
A lista fechada é uma das propostas mais perigosas para nossa democracia, se aprovada.
E muitos políticos estão achando a mil e uma maravilhas se essa lei for aprovada.
Ao invés da reforma melhorar , a reforma dessa forma irá piorar nosso País !
17 de mar. de 2011
Senado discute a reforma política; confira vantagens e desvantagens das mudanças
Texto de
A Comissão Especial da Reforma Política do Senado deve discutir nesta quinta-feira alguns pontos que podem mudar a maneira como o eleitor vota e a forma de ser eleito também. Na terça-feira, o grupo já aprovou algumas regras. Confira o comentário de Dora Kramer sobre estas mudanças aprovadas.
Para esclarecer como as propostas em discussão no Congresso afetam o cidadão comum, o eBand entrevistou Herman Caggiano, professora de Direito Constitucional na USP.
Segundo a especialista, a discussão já é velha conhecida. “Sempre no período pós-eleitoral começa a discussão sobre a reforma política. Isso resulta no quê? Em um ou outro item”, completou. Caggiano cita como exemplo a reforma de 1990, que resultou apenas na aprovação da reeleição, que trouxe primeiramente benefício para os próprios políticos.
A reforma deve ficar pronta até outubro deste ano para valer nas eleições de 2012. Confira as vantagens e desvantagens dos itens presentes na pauta da reforma, na opinião da professora.
Sistema proporcional
O que é: Este é o sistema que utilizamos atualmente. Ele distribui as cadeiras do Legislativo proporcionalmente aos votos obtidos pelos partidos ou pelas coligações. Ele é combinado com a lista aberta, que permite votar no candidato de sua preferência e não apenas no partido.
Vantagens: Atende ao pluralismo, ao permitir a participação política de partidos pequenos. Fortalece o partido, enquanto enfraquece o personalismo. A lista aberta representa equilíbrio entre a escolha do partido e a do candidato.
Desvantagens: Permite a eleição de políticos que não receberam votos suficientes. Isso, porque, caso um candidato receba mais votos do que seria necessário, o sistema repassa o excesso para outros políticos do partido, que também se elegem. Não há profundidade representativa suficiente para essas minorias no Parlamento e muitas vezes um dos nanicos acaba fazendo o papel do "coringa".
Sistema distrital
O que é: Opera a eleição por distritos menores aplicando o sistema majoritário, no qual o mais votado é eleito.
Vantagens: O Parlamento passa a ser formado por bancadas partidárias com mais representação, impede o ingresso dos partidos "nanicos" e contém o inchaço do quadro partidário (temos hoje 29 partidos com perspectiva de serem formados outros mais). Além disso, aumenta o poder de fiscalização devido ao contato mais próximo entre eleitor e representante.
Desvantagens: Fragiliza o partido, porque provoca o voto no político ignorando a legenda. Implica no enfraquecimento dos pequenos partidos. Favorece um nível maior de corrupção e aliciamento porque é muito mais fácil comprar um voto em um distrito pequeno do que em uma região grande como a nossa.
Lista fechada
O que é: O eleitor vota no partido, que fica responsável por listar candidatos que ocuparão as cadeiras no Congresso.
Vantagens: Favorece e fortalece a figura do partido político no cenário eleitoral.
Desvantagens: É considerada uma medida autoritária, pois concentra no partido a tarefa de escolha dos candidatos e diminui o poder do povo. Com isso, os grandes nomes escolhidos nas convenções parlamentares tendem a sempre ocupar as mesmas cadeiras.
Financiamento público de campanha
O que é: Destinação de recursos públicos para financiamento de campanha, excluindo investimentos privados.
Vantagens: Garantir a transparência e o equilíbrio das campanhas políticas. Não haveria tanta diferença e desigualdade entre o tamanho da campanha e os meios empregados para que ela seja feita. É recomendável gastar dinheiro público com o exercício da cidadania.
Desvantagens: A corrupção seria maior do que existe hoje, porque é impossível utilizar dinheiro público suficiente para alimentar a campanha eleitoral de tantos partidos. Não evita o caixa 2, pois a doação privada se tornaria ilegal. Além disso, em comparação à década de 1990, o fundo partidário atual tem um valor maior, o que já é uma forma de financiamento público parcial.
Suplência de senador
O que é: Quando se afasta do cargo, o senador é automaticamente substituído pelo suplente presente em sua chapa. Há propostas no Congresso de que o suplente seja o segundo mais votado para senador ou que se realizem novas eleições para definir quem ocupará o cargo.
Vantagens: A nossa legislação atual fortalece muito a figura do partido político e a configuração da chapa para senador e seus suplentes está se adaptando muito bem a esse prestígio.
Desvantagens: O eleitor deve se reposicionar e dar a decisão do suplente do senador ao partido. Ele deve estar atento a quem são os suplentes da chapa do senador em que irá votar.
Reeleição
O que é: Através do voto, o eleitor pode dar mais quatro anos de mandato para o político que já exerceu o cargo por este período.
Vantagens: É o item que mais teve sucesso nas últimas reformas e foi muito bem aceito pelo eleitor. A atual legislação é razoável por permitir o novo mandato por uma única vez, então o político reeleito só pode ocupar dois mandatos.
Desvantagens: Possibilidade de que o governante fique eternamente no poder e a falta de alternância, que é uma regra na democracia.
Cláusula de desempenho
O que é: O partido, para ter representação no Congresso (ou seja, para que possa ter parlamentares eleitos), precisa de uma votação mínima no país inteiro.
Vantagem: Nenhuma.
Desvantagens: O Supremo Tribunal Federal decidiu que a cláusula de desempenho é inconstitucional, pois na sua opinião ofende a garantia do pluralismo. Além disso, atualmente, os partidos que não atingem o quociente eleitoral são impedidos de se eleger, o que já é uma espécie de cláusula de desempenho. Caso o item seja aprovado, portanto, estaríamos excluindo um número ainda maior numero de partidos das cadeiras parlamentares.
Mudança na data de posse
O que é: Mudança na data de posse, que atualmente acontece no dia 1º de janeiro.
Vantagem: Nenhuma
Desvantagens: O 1º de janeiro é o começo do ano civil e deve ser o começo do mandato político. A posse tem que coincidir com o dia 1º que é uma festa, uma alegria.
Voto facultativo
O que é: Mudança que faz com que só vá às urnas o eleitor que deseja votar.
Vantagens: Nenhuma. Nenhum político quer perder a reserva de mercado do voto obrigatório.
Desvantagens: Formalmente, o voto é obrigatório, informalmente ele já é facultativo. O voto obrigatório é uma ficção: há a possibilidade de justificativa e as multas são anistiadas. Tivemos eleições gerais em 2010 e o que vimos foi uma presença maciça nas urnas. A abstenção beirou os 18%, o que não é nada como acontece em outros lugares do mundo. Ou seja, o eleitor convocado às urnas respondeu.
Quais mudanças irão vingar?
Herman Caggiano aposta que, entre os itens da lista acima, os políticos podem aprovar de fato a lista fechada, que “privilegia e muito os grandes partidos”, e a federalização dos partidos, que “acaba com sistema de coligações viabilizando que partidos possam se fundir”.
Fonte : eBAND
Martina Cavalcanti
A Comissão Especial da Reforma Política do Senado deve discutir nesta quinta-feira alguns pontos que podem mudar a maneira como o eleitor vota e a forma de ser eleito também. Na terça-feira, o grupo já aprovou algumas regras. Confira o comentário de Dora Kramer sobre estas mudanças aprovadas.
Para esclarecer como as propostas em discussão no Congresso afetam o cidadão comum, o eBand entrevistou Herman Caggiano, professora de Direito Constitucional na USP.
Segundo a especialista, a discussão já é velha conhecida. “Sempre no período pós-eleitoral começa a discussão sobre a reforma política. Isso resulta no quê? Em um ou outro item”, completou. Caggiano cita como exemplo a reforma de 1990, que resultou apenas na aprovação da reeleição, que trouxe primeiramente benefício para os próprios políticos.
A reforma deve ficar pronta até outubro deste ano para valer nas eleições de 2012. Confira as vantagens e desvantagens dos itens presentes na pauta da reforma, na opinião da professora.
Sistema proporcional
O que é: Este é o sistema que utilizamos atualmente. Ele distribui as cadeiras do Legislativo proporcionalmente aos votos obtidos pelos partidos ou pelas coligações. Ele é combinado com a lista aberta, que permite votar no candidato de sua preferência e não apenas no partido.
Vantagens: Atende ao pluralismo, ao permitir a participação política de partidos pequenos. Fortalece o partido, enquanto enfraquece o personalismo. A lista aberta representa equilíbrio entre a escolha do partido e a do candidato.
Desvantagens: Permite a eleição de políticos que não receberam votos suficientes. Isso, porque, caso um candidato receba mais votos do que seria necessário, o sistema repassa o excesso para outros políticos do partido, que também se elegem. Não há profundidade representativa suficiente para essas minorias no Parlamento e muitas vezes um dos nanicos acaba fazendo o papel do "coringa".
Sistema distrital
O que é: Opera a eleição por distritos menores aplicando o sistema majoritário, no qual o mais votado é eleito.
Vantagens: O Parlamento passa a ser formado por bancadas partidárias com mais representação, impede o ingresso dos partidos "nanicos" e contém o inchaço do quadro partidário (temos hoje 29 partidos com perspectiva de serem formados outros mais). Além disso, aumenta o poder de fiscalização devido ao contato mais próximo entre eleitor e representante.
Desvantagens: Fragiliza o partido, porque provoca o voto no político ignorando a legenda. Implica no enfraquecimento dos pequenos partidos. Favorece um nível maior de corrupção e aliciamento porque é muito mais fácil comprar um voto em um distrito pequeno do que em uma região grande como a nossa.
Lista fechada
O que é: O eleitor vota no partido, que fica responsável por listar candidatos que ocuparão as cadeiras no Congresso.
Vantagens: Favorece e fortalece a figura do partido político no cenário eleitoral.
Desvantagens: É considerada uma medida autoritária, pois concentra no partido a tarefa de escolha dos candidatos e diminui o poder do povo. Com isso, os grandes nomes escolhidos nas convenções parlamentares tendem a sempre ocupar as mesmas cadeiras.
Financiamento público de campanha
O que é: Destinação de recursos públicos para financiamento de campanha, excluindo investimentos privados.
Vantagens: Garantir a transparência e o equilíbrio das campanhas políticas. Não haveria tanta diferença e desigualdade entre o tamanho da campanha e os meios empregados para que ela seja feita. É recomendável gastar dinheiro público com o exercício da cidadania.
Desvantagens: A corrupção seria maior do que existe hoje, porque é impossível utilizar dinheiro público suficiente para alimentar a campanha eleitoral de tantos partidos. Não evita o caixa 2, pois a doação privada se tornaria ilegal. Além disso, em comparação à década de 1990, o fundo partidário atual tem um valor maior, o que já é uma forma de financiamento público parcial.
Suplência de senador
O que é: Quando se afasta do cargo, o senador é automaticamente substituído pelo suplente presente em sua chapa. Há propostas no Congresso de que o suplente seja o segundo mais votado para senador ou que se realizem novas eleições para definir quem ocupará o cargo.
Vantagens: A nossa legislação atual fortalece muito a figura do partido político e a configuração da chapa para senador e seus suplentes está se adaptando muito bem a esse prestígio.
Desvantagens: O eleitor deve se reposicionar e dar a decisão do suplente do senador ao partido. Ele deve estar atento a quem são os suplentes da chapa do senador em que irá votar.
Reeleição
O que é: Através do voto, o eleitor pode dar mais quatro anos de mandato para o político que já exerceu o cargo por este período.
Vantagens: É o item que mais teve sucesso nas últimas reformas e foi muito bem aceito pelo eleitor. A atual legislação é razoável por permitir o novo mandato por uma única vez, então o político reeleito só pode ocupar dois mandatos.
Desvantagens: Possibilidade de que o governante fique eternamente no poder e a falta de alternância, que é uma regra na democracia.
Cláusula de desempenho
O que é: O partido, para ter representação no Congresso (ou seja, para que possa ter parlamentares eleitos), precisa de uma votação mínima no país inteiro.
Vantagem: Nenhuma.
Desvantagens: O Supremo Tribunal Federal decidiu que a cláusula de desempenho é inconstitucional, pois na sua opinião ofende a garantia do pluralismo. Além disso, atualmente, os partidos que não atingem o quociente eleitoral são impedidos de se eleger, o que já é uma espécie de cláusula de desempenho. Caso o item seja aprovado, portanto, estaríamos excluindo um número ainda maior numero de partidos das cadeiras parlamentares.
Mudança na data de posse
O que é: Mudança na data de posse, que atualmente acontece no dia 1º de janeiro.
Vantagem: Nenhuma
Desvantagens: O 1º de janeiro é o começo do ano civil e deve ser o começo do mandato político. A posse tem que coincidir com o dia 1º que é uma festa, uma alegria.
Voto facultativo
O que é: Mudança que faz com que só vá às urnas o eleitor que deseja votar.
Vantagens: Nenhuma. Nenhum político quer perder a reserva de mercado do voto obrigatório.
Desvantagens: Formalmente, o voto é obrigatório, informalmente ele já é facultativo. O voto obrigatório é uma ficção: há a possibilidade de justificativa e as multas são anistiadas. Tivemos eleições gerais em 2010 e o que vimos foi uma presença maciça nas urnas. A abstenção beirou os 18%, o que não é nada como acontece em outros lugares do mundo. Ou seja, o eleitor convocado às urnas respondeu.
Quais mudanças irão vingar?
Herman Caggiano aposta que, entre os itens da lista acima, os políticos podem aprovar de fato a lista fechada, que “privilegia e muito os grandes partidos”, e a federalização dos partidos, que “acaba com sistema de coligações viabilizando que partidos possam se fundir”.
Fonte : eBAND
Assinar:
Postagens (Atom)