28 de abr. de 2011
O poder e os partidos
21 de mar. de 2011
Internauta poderá participar de audência da reforma política
A Comissão Especial da Reforma Política marcou para a próxima quinta-feira (24) a primeira audiência pública para debater o sistema eleitoral brasileiro. Serão convidados o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Walter Costa Porto; o juiz Marlon Jacinto Reis, integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral; e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Os internautas poderão acompanhar a transmissão ao vivo do debate pela Agência Câmara e enviar perguntas para os convidados pelo e-mail pergunte@camara.gov.br. Os questionamentos serão feitos por intermédio dos deputados que participarão do debate.
De acordo com o sistema de trabalho definido pela comissão, as reuniões de quinta-feira serão destinadas à realização de audiências públicas relacionadas ao tema que estiver sendo discutido no momento, enquanto as votações serão concentradas nas reuniões de terça-feira.
Além dos quatro convidados iniciais, foram aprovados convites a diversas outras pessoas que serão chamadas posteriormente: o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz; os sociólogos Maria Francisca Coelho, Maria Victória Benevides, Francisco de Oliveira, Guacira Cesar de Oliveira; a filósofa Marilena Chauí; e o cientista político Bolívar Lamounier. Todos os requerimentos foram apresentados pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
Na próxima terça-feira (22), haverá uma apresentação geral aos deputados sobre os modelos de sistemas eleitorais – sistema proporcional, voto distrital, voto distrital misto, voto majoritário da circunscrição (o chamado distritão, que corresponde a todos os eleitores de um estado), lista aberta de candidatos (como é hoje) e lista preordenada de candidatos. A reunião está marcada para as 14 horas.
Conforme o cronograma anunciado pelo presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), os debates seguintes tratarão de financiamento de campanha, de regras de campanhas e propaganda eleitoral, e de instrumentos de participação popular (como plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular). Paralelamente, a comissão vai realizar cinco audiências externas, em estados das cinco regiões geográficas brasileiras.
A intenção de Almeida Lima é apresentar, ao final dos trabalhos, três propostas legislativas de acordo com a natureza dos temas: uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei e um projeto de lei complementar. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) anunciou que seu partido vai defender que a reforma política aprovada no Congresso seja submetida à aprovação popular, por meio de plebiscito ou referendo.
Fonte: Correio do Estado
13 de fev. de 2011
CPI das Armas da Alerj vai ouvir policiais na Operação Guilhotina
Por : Priscilla Souza
Os policiais presos na Operação Guilhotina, da Polícia Federal, na sexta-feira passada, serão alvos também de uma Comissão Parlamentar de Inquérito criada na Assembleia Legislativa para investigar o tráfico de armas e explosivos e o uso de armamentos pesados por traficantes de drogas e milicianos.
De acordo com o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), que presidirá a comissão, a ideia surgiu durante a investigação da CPI das Milícias, que indiciou 226 pessoas em 2008.
O objetivo é investigar como as armas entram no estado e quem são os responsáveis por esse tráfico.
— Durante a CPI das Milícias, percebemos que o tráfico de armas era um grande problema. O poderio armado de traficantes de drogas e milicianos é o que diferencia o crime do Rio do praticado em outros estados do país. Os armamentos apreendidos durante a ocupação do Complexo do Alemão evidenciaram isso — afirmou Freixo.
Acusados de envolvimento com traficantes ou milicianos, os policiais presos na Operação Guilhotina devem ser os primeiros a serem ouvidos. Segundo o deputado Marcelo Freixo, é certa a convocação do delegado Carlos Oliveira, que foi subchefe da Polícia Civil e titular por oito anos da Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos (DRAE):
— Esses policiais serão chamados para depor, inclusive o Carlos Oliveira. As prisões reforçam a urgência da CPI — declarou Freixo.
A CPI que vai investigar o tráfico de armas no Rio deve ouvir também estudiosos do assunto, policiais federais, militares do Exército, além de parlamentares que trabalharam na CPI das Armas no Congresso Nacional, como o deputado federal Raul Jungmann, que foi o relator da comissão.
Para o deputado Marcelo Freixo, as armas apreendidas no Complexo do Alemão — em novembro do ano passado durante a ocupação — podem ajudar nas investigações:
— Podemos fazer o acompanhamento da perícia e trabalhar em parceria com o Instituto de Criminalística Carlos Éboli.
O relator da Comissão será o deputado estadual Wagner Montes (PDT). Outros três membros ainda serão indicados pelos partidos. A previsão é de que os trabalhos de investigação comecem antes do carnaval.
Fonte : Extra