Movimento Pró-Democracia

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28 de abr. de 2011

O poder e os partidos


A crise do PSDB de São Paulo é o início de nova reconfiguração do quadro político, com o surgimento de novas legendas. Sempre chochas de idéias mas, como de costume, infladas de interesses

Por Mauro Santayana, no Jornal do Brasil
Dizia Tancredo que Fernando Lyra tem narinas de cheirar os ventos da política. O pernambucano foi cáustico, mas não lhe faltaram argúcia e coragem, para dizer que não há partidos políticos no Brasil. Poupou, devido a razões aceitáveis, o PSB, hoje liderado, entre outras personalidades, pelo governador de seu Estado. É também certo que o PSB teve origem ideológica, tendo nascido da famosa Esquerda Democrática da UDN, que surgiu em Minas, com o Manifesto dos Mineiros. Fundado por João Mangabeira, que não pensava exatamente como seu irmão, o partido era liderado por homens de convicção, como os intelectuais Domingos Velasco e Hermes Lima. Mesmo com essa origem, o PSB sofreu sucessivas crises de identidade, servindo de garupa para notórios oportunistas, como é o caso exemplar do locutor de rádio Garotinho e de sua mulher.
No processo de transição constitucional de 1945-46, contrapôs-se à UDN o PSD (Partido Social Democrático) também fundado em Minas, por iniciativa de Benedito Valadares. O terceiro partido, em ordem de grandeza, o PTB, já nasceu nacional, por ter sido criado por Getúlio Vargas. Por isso mesmo, no Brasil, foram os líderes que fizeram e desfizeram os partidos – e sempre de acordo com as circunstâncias regionais.
O PSDB nasceu de uma ruptura do PMDB, nos dois Estados em que o partido de oposição à ditadura era mais forte, em São Paulo e em Minas. Alguns dirigentes, sem apetite para a luta interna, insurgiram-se contra o governador Orestes Quércia, em São Paulo, e Newton Cardoso, em Minas. Não tiveram paciência, essa indispensável virtude política – e, sob o pretexto da ética, promoveram a cisão. Enquanto os dissidentes se limitaram ao comando de Minas e de São Paulo, as coisas caminharam. Mas, quando o mineiro Itamar Franco levou Fernando Henrique à presidência da República, os tucanos paulistas se sentiram em condições de transformar sua hegemonia econômica sobre o Brasil em ditadura política sobre o partido nos estados, e, em conseqüência, por intermédio do governo federal. No fundo se trata de uma velha disputa entre as elites de São Paulo, de visão favorável à internacionalização da economia, e os outros brasileiros, de sentimentos nacionalistas, que são mais nítidos em Minas, como se revelou na ruptura de Itamar com Fernando Henrique, na defesa da Cemig e de Furnas.
Essa situação se torna mais complicada hoje, quando a presidência da República está ocupada pela mineira Dilma Roussef. Assim como ninguém nasce impunemente em São Paulo, ninguém nasce sem Weltanschauung nacionalista em Minas. Quinta-feira, em Ouro Preto, não só ao evocar Tiradentes, mas ao solidarizar-se com o povo de Ouro Preto que, pela palavra do prefeito Ângelo Oswaldo, denunciou o saqueio de Minas pelas empresas mineradoras, ela reafirmou o seu DNA político montanhês. E não era para menos: na paisagem da região, aos buracos das lavras de ouro se acrescentam as paisagens amputadas e áridas, pela desmedida ânsia de lucro, fácil e rápido, das mineradoras de hoje.
Na base do raciocínio político, há apenas dois partidos: os conservadores e os progressistas. Na confusão semântica de nosso tempo, os conservadores se identificam como liberais, e os liberais políticos do passado se encontram hoje na esquerda.
Como bem apontou Lyra, o PT tampouco chega a ser um partido. Sendo uma federação de tendências, não foi capaz de impor um candidato seu à sucessão de Lula que, para não fragmentar a agremiação, foi buscar Dilma, um quadro recente, vinda do PDT de Brizola, para vencer o pleito presidencial.
A crise do PSDB de São Paulo é o início de nova reconfiguração do quadro político, com o surgimento de novas legendas, sempre chochas de idéias, mas, como de costume, infladas de interesses.
E é com esse leviano simulacro de organizações partidárias que querem instituir o sistema de listas fechadas.

21 de mar. de 2011

Internauta poderá participar de audência da reforma política


A Comissão Especial da Reforma Política marcou para a próxima quinta-feira (24) a primeira audiência pública para debater o sistema eleitoral brasileiro. Serão convidados o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Walter Costa Porto; o juiz Marlon Jacinto Reis, integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral; e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Os internautas poderão acompanhar a transmissão ao vivo do debate pela Agência Câmara e enviar perguntas para os convidados pelo e-mail pergunte@camara.gov.br. Os questionamentos serão feitos por intermédio dos deputados que participarão do debate.

De acordo com o sistema de trabalho definido pela comissão, as reuniões de quinta-feira serão destinadas à realização de audiências públicas relacionadas ao tema que estiver sendo discutido no momento, enquanto as votações serão concentradas nas reuniões de terça-feira.

Além dos quatro convidados iniciais, foram aprovados convites a diversas outras pessoas que serão chamadas posteriormente: o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz; os sociólogos Maria Francisca Coelho, Maria Victória Benevides, Francisco de Oliveira, Guacira Cesar de Oliveira; a filósofa Marilena Chauí; e o cientista político Bolívar Lamounier. Todos os requerimentos foram apresentados pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

Na próxima terça-feira (22), haverá uma apresentação geral aos deputados sobre os modelos de sistemas eleitorais – sistema proporcional, voto distrital, voto distrital misto, voto majoritário da circunscrição (o chamado distritão, que corresponde a todos os eleitores de um estado), lista aberta de candidatos (como é hoje) e lista preordenada de candidatos. A reunião está marcada para as 14 horas.

Conforme o cronograma anunciado pelo presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), os debates seguintes tratarão de financiamento de campanha, de regras de campanhas e propaganda eleitoral, e de instrumentos de participação popular (como plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular). Paralelamente, a comissão vai realizar cinco audiências externas, em estados das cinco regiões geográficas brasileiras.

A intenção de Almeida Lima é apresentar, ao final dos trabalhos, três propostas legislativas de acordo com a natureza dos temas: uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei e um projeto de lei complementar. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) anunciou que seu partido vai defender que a reforma política aprovada no Congresso seja submetida à aprovação popular, por meio de plebiscito ou referendo.

Fonte: Correio do Estado

13 de fev. de 2011

CPI das Armas da Alerj vai ouvir policiais na Operação Guilhotina


Por : Priscilla Souza

Os policiais presos na Operação Guilhotina, da Polícia Federal, na sexta-feira passada, serão alvos também de uma Comissão Parlamentar de Inquérito criada na Assembleia Legislativa para investigar o tráfico de armas e explosivos e o uso de armamentos pesados por traficantes de drogas e milicianos.

De acordo com o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), que presidirá a comissão, a ideia surgiu durante a investigação da CPI das Milícias, que indiciou 226 pessoas em 2008.

O objetivo é investigar como as armas entram no estado e quem são os responsáveis por esse tráfico.

— Durante a CPI das Milícias, percebemos que o tráfico de armas era um grande problema. O poderio armado de traficantes de drogas e milicianos é o que diferencia o crime do Rio do praticado em outros estados do país. Os armamentos apreendidos durante a ocupação do Complexo do Alemão evidenciaram isso — afirmou Freixo.

Acusados de envolvimento com traficantes ou milicianos, os policiais presos na Operação Guilhotina devem ser os primeiros a serem ouvidos. Segundo o deputado Marcelo Freixo, é certa a convocação do delegado Carlos Oliveira, que foi subchefe da Polícia Civil e titular por oito anos da Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos (DRAE):

— Esses policiais serão chamados para depor, inclusive o Carlos Oliveira. As prisões reforçam a urgência da CPI — declarou Freixo.

A CPI que vai investigar o tráfico de armas no Rio deve ouvir também estudiosos do assunto, policiais federais, militares do Exército, além de parlamentares que trabalharam na CPI das Armas no Congresso Nacional, como o deputado federal Raul Jungmann, que foi o relator da comissão.

Para o deputado Marcelo Freixo, as armas apreendidas no Complexo do Alemão — em novembro do ano passado durante a ocupação — podem ajudar nas investigações:

— Podemos fazer o acompanhamento da perícia e trabalhar em parceria com o Instituto de Criminalística Carlos Éboli.

O relator da Comissão será o deputado estadual Wagner Montes (PDT). Outros três membros ainda serão indicados pelos partidos. A previsão é de que os trabalhos de investigação comecem antes do carnaval.

Fonte : Extra