Nossas lutas: * Conscientização Política da População * Instrução dos Direitos e Deveres do Cidadão * Fiscalização dos Processos Eleitorais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta sexta-feira que 1.395.334 eleitores tiveram seus títulos cancelados por não terem votado nem justificado ausência nas três últimas eleições. De acordo com o levantamento do TSE, o número de documentos passíveis de cancelamento era de pouco mais de 1,4 milhão após os dois turnos das eleições do ano passado, e somente 72.104 eleitores regularizaram sua situação. À época do pleito, o total de eleitores no País era de 135.804.433.O eleitor que deixar de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição e faltar a mais dois pleitos sem justificar tem o documento cancelado. A Justiça Eleitoral pode contar faltas a eleições municipais, eleições suplementares, plebiscitos e referendos. Não estão sujeitos à regra os que detêm a prerrogativa constitucional do voto facultativo - os que tinham entre 16 e 18 anos e os maiores de 70 anos na época do pleito, analfabetos e portadores de deficiência que impeçam de votar.
Quem teve o documento cancelado poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição. Além disso, o cidadão pode ter dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Para reativar o título, o eleitor deve comparecer a um cartório eleitoral, apresentar um documento de identificação, um comprovante de residência e preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE). Deverá, também, pagar eventuais multas.
Em 2009, foram cancelados 551.456 documentos de eleitores que completaram, nas eleições municipais de 2008, três eleições sem votar ou justificar a ausência. Em 2007, foram 1.640.317 títulos cancelados, consequência de ausências no pleito de 2006. Após o referendo realizado em 2005, a Justiça Eleitoral retirou dos seus cadastros 569.899 títulos eleitorais. Já em 2005 foram cancelados 1.081.721 documentos, ao computar as ausências ao pleito de 2004.
Desde o início do ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já recebeu 13 recursos contra a expedição de diploma de governadores eleitos em 2010. Dois desses recursos contestam a eleição da governadora do Maranhão, Roseana Sarney.
Os processos mais recentes pedem a cassação do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli.
No caso de Sérgio Cabral, a acusação é de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante sua campanha à reeleição. O recurso foi proposto por Fernando Peregrino e também acusa Cabral de abuso de poder econômico, o que teria causado desequilíbrio na disputa com outros candidatos. O relator é o ministro Hamilton Carvalhido.
Já o governador André Puccinelli é alvo de recurso apresentado pela coligação adversária. A alegação é de que ele teria praticado abuso de poder econômico, abuso de poder político, abuso de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação social. Quem relata este processo é a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.
Os outros governadores que tiveram seus mandatos questionados pertencem aos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Tocantins.
Até o momento, três recursos já estão em fase de produção de provas. São especificamente os recursos contra os governadores de Alagoas, Tocantins e Rio Grande do Norte. Nesses processos, já foi determinada a oitiva de testemunhas, a juntada de documentos ao processo e o depoimento dos acusados.
2006
Em relação às eleições de 2006, foram apresentados no TSE sete recursos que pediam a perda do mandato de governadores. Em três deles o resultado foi a cassação do mandato dos acusados: Maranhão, Paraíba e Tocantins.
Fonte :
ido de Cassação da Governadora Roseana Sarney
SÃO PAULO - Os deputados federais eleitos Francisco Everardo Oliveira (PR-SP), o Tiririca, e Paulo Maluf (PP-SP) foram as estrelas na cerimônia de diplomação dos eleitos em outubro. Tiririca foi aplaudido por quem estava nas galerias ao receber seu diploma na manhã desta sexta-feira), na Assembleia Legislativa de São Paulo. Maluf teve de ouvir vaias, mas também recebeu palavras de apoio. Ao todo, foram diplomados 94 deputados estaduais, 70 federais, dois senadores e seus suplentes, o governador e o vice.
Maluf afirmou que a Justiça brasileira "funciona bem" ao comentar a liminar concedida pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral , Marco Aurélio Mello, que decidiu pela diplomação do ex-prefeito de São Paulo. Marco Aurélio considerou que não há mais razão para o registro da candidatura de Maluf ter sido negado, já que a condenação que embasou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo de enquadrar Maluf na Lei da Ficha Limpa foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
- Eu sempre disse que acreditava na Justiça, e a Justiça fez justiça. A Justiça desse país, graças a Deus, é uma coisa que funciona bem, com muita coragem - afirmou Maluf, antes de receber o diploma de deputado federal por São Paulo na Assembleia Legislativa de SP. - Me sinto glorificado.
Maluf foi bastante vaiado ao ser diplomado, mas pareceu não se importar com as vaias. Na plateia também havia pessoas que aplaudiram o ex-prefeito, em menor número, e algumas chegaram a gritar "Paulo Maluf, eu te amo!".
Um pouco antes, quando foi anunciada a diplomação do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, eleito deputado federal pelo PCdoB, algumas pessoas presentes na plateia chegaram a gritar para ele "prende o Maluf!".
Paulo Maluf comentou ainda que a decisão da diplomação não veio em cima da hora.
- Eu deveria ter sido absolvido em 1997, com todo respeito. O processo é de 1996. Sou absolutamente inocente - disse Maluf, referindo-se à condenação derrubada pelo TJ-SP, em que era acusado de superfaturar a compra de frangos quando era prefeito de São Paulo, em 1996.
Para Maluf, no entanto, o aumento salarial concedido aos parlamentares é inoportuno.
- Quando o próprio ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, diz que tem de fazer cortes no orçamento, acho que foi inoportuno.
Recordista de votos, Tiririca também recebe o diploma de deputado federal nesta sexta-feira. Na cerimônia, ele mostrou que pretende seguir carreira na política
- Estou muito nervoso, feliz e ansioso. É o primeiro (diploma) de muitos que virão - disse Tiririca, que durante o processo eleitoral foi acusado de ser analfabeto e chegou a ser denunciado pelo Ministério Público
Fonte: O globo
Mais uma vez Maluf volta a política e agora temos um palhaço na política, Tiririca, símbolo de um "voto de inconformismo* " de nossa política ( Se bem que esse tipo de voto só prejudica nossa democracia, até porque usamos o sistema de voto proporcional e os votos computados , dependendo numero de votos, podem ser compartilhados com os de mesma legenda ).
Será que não seria hora dos brasileiros não ficarem dependentes exclusivamente de ferramentas como a ficha limpa e aprender logo a votar !?
O recurso do registro do deputado federal Paulo Maluf (PP) pode ser julgado nesta terça-feira, 30, à noite pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-prefeito foi o terceiro candidato mais votado para deputado federal em São Paulo, mas seus quase 500 mil votos não foram computados porque concorreu com o registro negado.
O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, liberou o processo para inclusão na pauta. O relator já havia negado o recurso de Maluf no dia 15 de outubro, por considerar que o candidato contestou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) fora do prazo. Maluf foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelo TRE-SP no artigo que determina que ficam inelegíveis por oito anos políticos condenados por órgão colegiado por ato doloso de improbidade administrativa.
Em sua decisão, Marco Aurélio destacou apenas a questão preliminar sobre os prazos do recurso e não analisou a decisão do TRE-SP. No julgamento desta terça-feira, ele pode colocar decidir apenas sobre a questão dos prazos ou trazer também a questão principal do registro para apreciação dos ministros.
O argumento de Marco Aurélio deve ser derrubado pelo plenário sobre os prazos, pois há entendimento consolidado da corte na direção contrária do que é defendido pelo ministro. O relator também deve ser vencido em relação à não aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano – defendido em todos os casos que ele julgou até o momento -, pois a corte definiu que a norma deveria ser aplicada já nas eleições de 2010.
O registro de Maluf só não será julgado caso o ministro retire o recurso da pauta de julgamento.
Fonte: Blog Estadão
Link do Maluf no site Repolítica para quem tiver interesse de avaliar-lo:
http://www.repolitica.com.br/paulomaluf
Aos Ministros do Supremo Tribunal Federal: Apelamos à vossa excelência pelo reconhecimento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, garantindo a sua aplicação nas próximas eleições e abrangendo condenações prévias. Nós confiamos em vosso compromisso com a vontade de mais de 2 milhões de brasileiros que se uniram pela Ficha Limpa, e que agora contam com vossa excelência para declarar esta lei constitucional em todos os seus aspectos.
Fonte: Avaaz
