Movimento Pró-Democracia

Nossas lutas: * Conscientização Política da População * Instrução dos Direitos e Deveres do Cidadão * Fiscalização dos Processos Eleitorais

Mostrando postagens com marcador dilma roussef. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador dilma roussef. Mostrar todas as postagens

11 de jun. de 2011

Dilma escala Collor para missões internacionais

Pragmatismo acima de tudo - Collor e Dilma: ele representará que tipo de país lá fora?
Dilma Rousseff ensaiou sua veia política no almoço que ofereceu aos senadores do PTB na terça-feira. Respirou fundo e chegou até ao ponto de convidar Fernando Collor para representar o Brasil em algumas missões internacionais. Não especificou que tipo de compromisso estaria à altura de um ex-presidente como Collor. Deu, no entanto, o exemplo de Bill Clinton, que já fez esse papel diversas vezes desde que deixou a Presidência dos EUA. Comparação naturalmente indevida: Clinton saiu da Casa Branca pela porta da frente. Não é só José Sarney, pelo visto, que acha o impeachment “apenas um acidente na história do Brasil”.
Por Lauro Jardim

Fonte: Veja




Sem palavras...

25 de mai. de 2011

Contra convocação de Palocci, Dilma tira material anti homofobia de circulação

Bancada evangélica ameaçou apoiar ida do ministro ao Congresso caso cartilha continuasse sendo produzida

 BRASÍLIA - Assustado com a ameaça feita na noite desta terça-feira, 24, no plenário, de convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, caso o governo não retire de circulação o chamado "kit anti homofobia", o governo decidiu receber as bancadas religiosas no Planalto e anunciar a suspensão de divulgação de qualquer material sobre o tema. 

Essas decisões foram anunciadas nesta quarta-feira, 25, pelo ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, logo depois do encerramento de uma conversa com parlamentares das bancadas evangélica, católica e de defesa da família. 

Fonte : Estadao 

Antonio Palocci: os escândalos que assombram o ministro

Ministro da Fazenda por três anos, com uma gestão marcada pela responsabilidade fiscal e por bons resultados na economia, Antonio Palocci tornou-se um dos homens fortes do governo do ex-presidente Lula, mas escândalos de corrupção acabaram por cortar os motores da carreira ascendente do político na gestão passada. Alçado novamente a um cargo de destaque, desta vez como ministro chefe da Casa Civil no governo Dilma, Palocci volta a ter seu nome envolvido em uma crise política. Acompanhe a seguir, os rolos em que o ministro se envolveu nos últimos anos:

Em agosto de 2005, Palocci caiu no olho do furacão da crise política que ameaçou a Presidência de Lula. Num depoimento à polícia e ao Ministério Público de São Paulo, o advogado Rogério Buratti, ex-secretário de Governo da primeira gestão de Palocci como prefeito de Ribeirão Preto (1993-1996), acusou-o de receber um mensalão de 50 000 reais de uma máfia de empresas que fraudavam licitações públicas de coleta de lixo em prefeituras de São Paulo e Minas Gerais. Reportagem de VEJA ainda revelou que grampos telefônicos continham indícios graves de que Buratti fazia lobby no gabinete do ex-ministro da Fazenda: sabia quem se reunia com o Palocci e marcava encontros para empresários.
Em depoimento à CPI dos Bingos, Buratti ainda afirmou que foi consultado “a pedido de Palocci, segundo lhe disseram “sobre como a campanha de Lula poderia proceder para trazer ao país 3 milhões de dólares de Cuba. Além disso, perguntado se Palocci teria sido informado de uma contribuição de 1 milhão de reais feita por bingueiros de São Paulo, Buratti foi surpreendentemente taxativo: “O ministro sabia, sim”, disse. As declarações de Buratti foram extremamente graves na medida em que sugeriram que Palocci não foi só o coordenador-geral da campanha eleitoral de Lula em 2002, mas que pode também ter participado da arrecadação de recursos clandestinos.
Também pesaram contra Palocci a acusação de que montou um caixa dois para o PT quando passou pela prefeitura de Ribeirão Preto e as evidências de que seus ex-assessores de Ribeirão Preto enxergaram a ascensão do chefe ao Ministério da Fazenda como uma oportunidade para fazer negócios obscuros. Reportagem de VEJA mostrou que ex-assessores de Palocci envolveram-se até com a compra de um banco no Rio de Janeiro.
A situação do ministro passou a se deteriorar ainda mais quando, em 2006, o motorista Francisco das Chagas Costa e o caseiro Francenildo dos Santos Costa, ambos em depoimento à CPI dos Bingos, disseram que Palocci era assíduo frequentador de um casarão brasiliense em que a turma de Ribeirão promovia negócios diurnos e festas noturnas. Francenildo chegou a dizer que todos por lá chamavam o político de “chefe” e que tudo ali era pago em dinheiro vivo, que circulava em malas, dividido em notas de 50 e 100 reais.
Nenhuma das denúncias, porém, comprometeria mais Palocci do que a revelação de que os computadores da Caixa Econômica Federal, banco estatal sob o comando do Ministério da Fazenda, foram bisbilhotados ilegalmente para emitir um extrato da conta bancária de Francenildo Costa. Segundo a Procuradoria-geral da República, os extratos bancários do caseiro foram entregues nas mãos do então ministro em sua casa na noite de 16 de março de 2006. Palocci chegou a ser denunciado pelo crime, mas escapou de uma punição no Supremo Tribunal Federal. O episódio, porém, custou-lhe a Fazenda.
Agora, Palocci se vê às voltas com a revelação de que multiplicou por 20 o seu patrimônio em apenas quatro anos. Uma empresa de sua propriedade, a Projeto, comprou dois imóveis (um escritório de mais de 800.000 reais e um apartamento de mais de 6 milhões de reais). E o ministro resiste a revelar quem eram seus clientes na Projeto para justificar a evolução do patrimônio. Circula também a informação de que Palocci teria destinado 225.000 reais em emendas parlamentares a uma entidade presidida pela sua cunhada.


Fonte: Veja

2 de mai. de 2011

A aposta nos movimentos sociais

Gilberto Carvalho aposta nos movimentos sociais

Para Gilberto Carvalho, eles resgatam – mais que os partidos de esquerda – a generosidade dos projetos de transformação coletivos. Entrevista à IHU

Responsável por estabelecer a proximidade do governo de Dilma Rousseff com os movimentos sociais, o ministro Gilberto Carvalho, chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, disse que os movimentos sociais acabam compreendendo mais as demandas do país do que os próprios partidos políticos. Para o ministro, os movimentos amadureceram no Brasil nas últimas décadas e, ao contrário dos partidos políticos, investiram da formação de seus quadros. Carvalhodefendeu a necessidade de uma reforma eleitoral no Brasil e apontou o voto em lista e o financiamento público de campanha como forma de mudar a atual realidade, que na sua avaliação induz à corrupção.
Confira mais um trecho da entrevista de Gilberto Carvalho à Agência Brasil, 21-04-2011.
O governo tem limitações para atender às demandas do movimento social por questões orçamentárias. Como administrar esse conflito?
Essa tensão é inevitável. Eu brinco com eles dizendo que nós estamos sentados agora nesse lado da mesa, antes, estávamos no outro lado com eles, o que faz com que todos nós, oriundos do movimento social, esperemos de novo estar sentados do outro lado. Nosso destino é voltar para os movimentos sociais. Nosso papel aqui é tentar forçar a barra ao máximo dentro das limitações orçamentárias e institucionais para atender a essas demandas. Quando se faz o Orçamento, é preciso levar em conta esses aspectos. Aí é que está o jogo de governar, que é passar em grande parte pela sua filosofia, e por aquilo que se estabelece como prioridade.
E qual é a prioridade do governo?
Quando a presidenta escolhe como prioridade a superação da miséria, ela está dando um indicativo de que parte importante do Orçamento irá para esse destino. Isso, do ponto de vista ético, para nós todos que temos uma história política, é muito confortável. É também muito estimulante participar de um governo que estabelece essa prioridade. Há que se pensar em reproduzir, em espelhar no Orçamento essa opção. É claro que o Orçamento não é infinito e há gastos correntes que não se pode deixar de pagar. Mas tem que se reservar de fato um quinhão importante para isso. Isso não significa que vamos atender a todas as demandas, mas significa que muitas das demandas podem ser atendidas e, com isso, estabelecer pelo menos um compromisso, uma percepção da parte do movimento de que o governo tem a famosa vontade política de contribuir.
O senhor já observou essa compreensão?
O movimento amadureceu muito. Eu fiquei emocionado esses dias quando o pessoal da Fetraf [Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar] veio trazer uma pauta para a gente, o discurso da Elisângela [Elisângela Araújo, presidenta da Fetraf], companheira que hoje representa a Fetraf, que é um dos movimentos do campo de maior expressão. É um discurso que deixa emocionado de ver a maturidade. Eles não vieram reivindicar apenas terra, conforto nos assentamentos. São pautas muito mais amplas que dizem respeito, por exemplo, ao direito da mulher, à questão da criança, dizem respeito fortemente à questão ambiental. Enfim, a cidadania foi apropriada em grande parte, de forma muito intensa pelo movimento social. Isso é o resultado desse novo processo que a gente vive no Brasil, de amadurecimento dos movimentos. Acho isso muito bom. Isso facilita o diálogo. Eles passam a compreender também melhor.
Em que outros momentos o senhor conseguiu enxergar esse amadurecimento?
A conversa que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) teve com a presidenta foi extraordinária. Eles vieram discutir como podem ajudar no programa de alfabetização e no programa de reflorestamento do país, coisa que há 20 anos a gente, que é de movimento [social], sabe que não era assim.
O senhor diria que os movimentos se tornaram, por excelência, fóruns importantes de discussão dos mais variados assuntos ligados à cidadania?
Os movimentos fizeram uma coisa que os partidos não fazem. Eles qualificaram e seguem qualificando seus quadros. O MST tem uma escola que já funciona há muito tempo. Eles tomaram esse cuidado. A própria militância é um grande ensino. O velho método do bom Paulo Freire diz que se reflete a prática. Cada luta que se trava, se amadurece na cabeça. Os movimentos se tornaram verdadeiras escolas de cidadania. Ao se falar hoje em consciência ambiental, por exemplo, podemos considerar que, se Juscelino fosse construir Brasília hoje, não construiria, porque o pessoal não iria deixar passar máquina nesse Cerrado. É um amadurecimento benéfico do conjunto da sociedade.
O senhor comparou os movimentos sociais com os partidos. Fale um pouco mais sobre isso.
O que eu acho em relação aos partidos é que eles não cuidaram da formação de seus quadros da mesma forma que os movimentos fizeram. Isso é grave, mais do que grave, é gravíssimo. Nós temos uma estrutura política e eleitoral que é quase uma indução à perda de teor ideológico e político. Ela é uma indução, eu diria, até à corrupção, se nós falarmos da eleição. Qualquer cidadão hoje para ser candidato precisa de recursos para ser eleito. Onde é que ele busca esses recursos? Eu fui candidato em 1986 e ganhava três salários mínimos. Naquele tempo, a gente mantinha esquema de que dá para ser candidato com festinha, com lista entre amigos, com bingo, deitava e rolava de se trabalhar nessas coisas e se conseguia. Hoje, não, a campanha ficou cara. Eu fico pensando que às vezes se joga a pessoa nesse meio sem que haja uma preparação.
Era diferente em outros tempos?
Eu tenho a impressão de que o enfrentamento à ditadura e aos governos neoliberais nos deram teor ideológico e nos fizeram mais resistentes a essas chamadas, entre aspas, tentações. Acho muito perigoso pegar um jovem hoje e colocá-lo em um partido, sem que haja uma preparação, o risco de ser cooptado por essa mentalidade é enorme. Não adianta a gente, hipocritamente, ficar condenando uma pessoa dessa, se a gente não a preparou.
O senhor acha, então. que os movimentos conseguem compreender melhor as demandas do país que os partidos?
Não quero fazer aqui uma dicotomia simplista. Tem muita gente nos partidos que tem essa visão generosa. Graças a Deus, temos ótimas referências. Mas, em termos de tendência, é exatamente isso. Os militantes dos movimentos são levados a uma visão mais generosa, porque é uma visão mais coletiva nos movimentos. Não se é induzido a uma carreira mais pessoal. A questão do poder não é visualizada de uma maneira tão pessoal. Nesse sentido, sim, dá para dizer que hoje os movimentos são laboratórios de gente de maior generosidade, de maior ação cidadã, no sentido mais amplo, do que nos partidos. Dadas as regras atuais.
O que é preciso fazer para mudar isso?
Pode ser diferente. Se, por exemplo, na reforma política a gente fizer um processo de eleição por lista e com financiamento público, vai se fazer uma indução ao contrário, uma indução ao coletivo. O sujeito, para ser candidato, terá que ter militância em partidos sérios. Em partidos picaretas, haverá pessoas que vão comprar lugar na lista também, não vamos ser anjos aqui, mas pelo menos, permite aos partidos que são sérios trabalhar internamente de tal maneira que o sujeito, para ter o lugar dele na lista, vai ter que trabalhar na militância, vai ter que ter base. Na regra atual, cada vez mais, se vai induzindo para serem eleitos os que têm mais alcance de mobilização financeira, o que é muito grave.
O senhor acredita que o financiamento público de campanha seria o antídoto contra práticas como o caixa 2?
É o antídoto. Não vamos ser ingênuos, pois sempre pode se ter abuso, mas pode também se ter uma fiscalização muito mais fácil. Primeiro, a pessoa não vai fazer campanha para ele e sim para a chapa dele. Isso já muda completamente a lógica. Se o teu partido tiver mais votos, você terá mais chances de ser eleito, portanto você vai fazer campanha pelo seu partido e o financiamento será coletivo também e não individualizado. Eu acho isso muito importante para dar um choque na atual mentalidade.

Fonte: http://ponto.outraspalavras.net/2011/04/30/%E2%80%9Cao-contrario-dos-partidos-movimentos-sociais-amadureceram%E2%80%9D/

20 de mar. de 2011

ONU contra massacre na Líbia e a vergonhosa abstenção do Brasil

Comentário feito no canal de Daniel Fraga sobre a posição do governo brasileiro com a questão da Líbia.





Fonte : Usuário de Youtube - Daniel Fraga

10 de fev. de 2011

Governo enquadra base para aprovar mínimo de R$ 545 e PT ameaça infieis

Por ordem da presidente Dilma Rousseff, proposta fixando o valor do mínimo deve ser enviada ao Congresso e votada já na próxima semana; Executivo avisa líderes que emendas de aliados não serão toleradas e petistas podem fechar questão sobre assunto

08 de fevereiro de 2011 | 23h 00

A presidente Dilma Rousseff mandou avisar aos partidos aliados e aos sindicalistas que não negocia mais nada em torno do salário mínimo, fixado em R$ 545. Ela determinou ao PT que, se for preciso, feche questão em torno do assunto, o que possibilitaria a punição aos deputados e senadores que insistirem em outro valor. Em outra frente de ação, os líderes dos partidos aliados receberam a missão de enquadrar seus parlamentares, para que não apresentem nenhuma emenda contrária aos R$ 545.

A ideia do governo é que a proposta do mínimo seja colocada em votação já na próxima semana. "Se nenhum partido aliado apresentar nada, fica mais fácil derrubar as emendas da oposição", disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), logo depois de um almoço com todos os líderes da base aliada ontem. Ele afirmou ter ouvido dos colegas a promessa de que todos os parlamentares aliados vão receber a orientação para não apresentar emendas.

A ideia, segundo Vaccarezza, partiu do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que ameaçava entrar com uma emenda elevando o mínimo para R$ 560, comunicou que desistiu da ideia.

Em Dacar, no Senegal, onde participa do Fórum Social Mundial, o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou que o salário mínimo não é mais negociável nas conversas com as centrais sindicais.

Ele disse que conversas com as centrais daqui para a frente só sobre a correção da tabela do Imposto de Renda. As negociações, acrescentou Carvalho, serão feitas no Congresso. "Na questão do mínimo, nós entendemos que não há mais negociação. O acordo é bom", justificou. Segundo o ministro, a proposta deve ser apreciada no Congresso em até 15 dias. Em troca da aprovação, o governo se dispõe a estudar um reajuste maior da tabela do Imposto de Renda, hoje previsto para atingir 4,5%.

O líder Vaccarezza disse que o governo fez o acordo com as centrais sindicais sobre a correção do salário mínimo (inflação do ano anterior, somada ao crescimento do Produto Interno Bruto de dois anos atrás) e que vai cumpri-lo. "Mudar isso é temerário para os próprios trabalhadores". Ele afirmou que desde 2003 o salário mínimo obteve ganhos reais de 63%. "Nenhuma categoria teve reajuste igual", afirmou Cândido Vaccarezza.

Ameaça. Para conter possíveis dissidências no PT, a direção do partido de Dilma Rousseff ameaça punir os deputados e senadores que se recusarem a votar a favor do salário mínimo estipulado pelo Planalto. A ideia da cúpula petista é fechar questão junto às bancadas da Câmara e do Senado e aplicar o estatuto do PT, que prevê penalidades para os parlamentares "infieis".

"Foi proposto que PT fechasse questão na Câmara e no Senado", disse o presidente nacional do partido, José Eduardo Dutra, durante intervalo de seminário promovido pela legenda para discutir as prioridades no Congresso. "E existem regras quando se fecha questão", observou Dutra, ao se referir ao estatuto do PT. As penalidades para os dissidentes vão desde uma simples advertência, podendo chegar até à expulsão do partido.

No início do primeiro governo Lula, em 2003, a direção do PT foi obrigada a lançar mão do estatuto do partido para punir parlamentares infieis que votaram contra a reforma da Previdência. Na época, oito deputados foram suspensos durante dois meses de suas funções na bancada da Câmara. Outros três parlamentares - Luciana Genro (RS), Heloísa Helena (AL) e João Batista, conhecido como Babá (PA) - acabaram expulsos do partido.

No momento, parlamentares do alto clero petista querem uma maior negociação em torno do valor do salário mínimo. Entre eles, Arlindo Chinaglia (ex-líder e ex-presidente da Câmara), Henrique Fontana (ex-líder do partido e do governo) e Ricardo Berzoini (ex-presidente do partido). Se o PT fechar questão e eles contestarem, serão punidos.

O governo quer votar o projeto de lei com o salário mínimo de R$ 545 já na próxima semana, tanto na Câmara quanto no Senado. Para isso, o projeto deverá chegar à Câmara até sexta-feira, com um artigo prevendo o parcelamento de dívidas junto à Receita Federal. Assim, não entra na fila das medidas provisórias.

Esse artigo é um contrabando deliberado. Como a Constituição proíbe que o governo edite medida provisória sobre dívidas tributárias, Dilma poderá enviar a matéria em forma de projeto de lei, o que permitirá votar a proposta em sessão extraordinária, contornando o "bloqueio" das MPs. A pauta da Câmara está travada por dez medidas provisórias e outras 13 logo deverão entrar na fila. Desde 2009, uma resolução do então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), atual vice-presidente da República, permite que nas sessões extraordinárias sejam votadas outras matérias fora das MPs.

Fonte: Estadão

6 de fev. de 2011

Obama não quer Brasil no Conselho da ONU


Segundo diplomata americano, presidente é contra entrada do País como membro permanente e evitará falar sobre o tema em sua visita em março
06 de fevereiro de 2011 | 0h 00
Denise Chrispim Marin - O Estado de S.Paulo


O presidente dos EUA, Barack Obama, não deverá trazer seu apoio à entrada do Brasil no Conselho de Segurança da ONU como membro permanente durante sua visita ao País, em março. A Casa Branca e a diplomacia americana trabalham para contornar inevitáveis e constrangedoras perguntas da imprensa e para não prejudicar seu projeto de relançar as relações bilaterais.

Segundo uma fonte do Departamento de Estado, a mudança na posição de Washington é uma possibilidade remota. Seria um "milagre". Para o governo americano, o Brasil cometeu um "pecado mortal" ao votar contra a resolução do Conselho de Segurança sobre novas sanções ao Irã, em junho.

Posição brasileira. A iniciativa brasileira teria sido mais grave que a insistente busca pelo acordo nuclear com o Irã porque "comprometeu a própria credibilidade do sistema" e deu mostras da contaminação das decisões mais sensíveis de política exterior do País pela personalidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-chanceler Celso Amorim. "Foi uma burrada", disse a fonte.

Para o Departamento de Estado, ainda não está claro se o governo de Dilma Rousseff, como continuidade da administração Lula, preservará a mesma linha de ação na área externa.

Essa dúvida começará a ser dirimida no dia 23, quando o chanceler Antônio Patriota fará sua primeira visita à secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, em Washington.

Essa será a primeira oportunidade de diálogo entre EUA e Brasil sobre o passo anterior - a reforma do Conselho de Segurança, que permanece engavetada na ONU.

Fonte: Estadão

7 de dez. de 2010

Sérgio cabral defende debate internacional acerca da legalização de drogas leves

Em entrevista com o jornal Folha de São Paulo (05/12/2010), o governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, declarou que irá sugerir à presidente eleita, Dilma Roussef, que esta leve para debate a questão da legalização das drogas na ONU.
Sérgio Cabral diz: “Sou a favor da discussão sobre a legalização, mas num plano internacional é que isso tem que se dar. Não adianta eu, governador de estado, levar esse tema. Isso tem que ser discutido na ONU, no G-20".

Como argumenta nosso governador, a repressão por si só não resolve o problema de segurança que o Brasil passa, visto que há grandes prejuízos, econômicos e sociais. Sua defesa é voltada para as drogas mais leves, como a maconha, e deveria ter idealmente um aval da OMS (Organização Mundial de Saúde) e aplicada por serviço de inteligência do aparato público.

Este posicionamento do governador é interessante, pois marca uma nova forma de se pensar a questão das drogas no mundo. Aparentemente esse assunto não te a ver com a democracia, entretanto, se formos observar com olhos mais atentos, tal questão implica na liberdade de escolha do cidadão permitindo que ele as faça sem que isso o obrigue a marginalizar-se e a financiar o tráfico. Sua defesa para que este debate seja realizado em escala internacional demonstra também sua consciência que a influência do tráfico de drogas vai muito além das nossas fronteiras políticas.

Drogas são manufaturadas em outros países (o Brasil não é grande produtor de drgoas) e desta maneira diversas outras sociedades além da brasileira são prejudicas. Esperamos que o debate ocorre e que a posição de profissionais, tais como médicos, sociólogos, políticos, policiais e afins sejam de fato escutados em detrimento do senso comum operante em nossa nação.