Fidelidade partidária na votação do salário mínimo

Na votação em que se saiu melhor, oposição conseguiu 16 votos na base governista, mas ficou sem a maior parte dos votos do PV, e não obteve unanimidade nem no PSDB e no DEM

Apenas 16 deputados dos partidos governistas descumpriram a orientação do Palácio do Planalto e votaram a favor da emenda do DEM que fixava o salário mínimo em R$ 560. Nessa votação, a mais importante realizada ontem, a oposição faturou os votos de nove parlamentares do PDT, três do PP, dois do PT e um do PTB.

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Na rejeição dos R$ 560, o governo contou com todos os votos das bancadas do PMDB, PSB, PR, PRB, PSC, PCdoB e ainda de seis partidos nanicos: PMN, PTdoB, PRTB, PRP, PTC e PSL. O valor proposto inicialmente pelas centrais sindicais e depois encampado pelo DEM, R$ 15 a menos daquele apresentado pelo governo como limite máximo que ele estava disposto a aceitar, foi rejeitado por 361 deputados e aprovado por 120. Outros 11 se abstiveram de votar. No total, 492 parlamentares participaram da votação.

É um resultado excepcional para o governo Dilma. Primeiro, pelos números acima reproduzidos, que falam por si. Segundo, pela importância do tema. Em razão da origem sindical do principal partido governista, o PT, poucas coisas podem ser tão desgastantes para a base quanto votar contra aumentos para um piso salarial reconhecidamente baixo. Um sinal de céu de brigadeiro para o governo, ao menos neste início de mandato, nas próximas votações de grande impacto.

Terceiro, porque o governo, já favorecido pelas circunstâncias, se mostrou bem mais competente que a oposição na articulação política. Orientou claramente seus liderados (tinham que ser os R$ 545 e nenhum centavo a mais), envolveu ministros e líderes no convencimento das bancadas (todas ansiosas pela definição dos inúmeros cargos de segundo escalão ainda à espera de nomeações), e apresentou um discurso que oferecia a política de recuperação real implementada nos últimos anos (que elevou o salário mínimo de menos de US$ 90 para os mais de US$ 300 atuais) como garantia de que, passado o aperto fiscal, novos ganhos hão de vir até o final do governo Dilma. A lei aprovada já assegura a correção pela inflação mais o índice de crescimento da economia de dois anos antes.

Dado esse contexto, era nenhuma a chance de vitória da oposição. Mas PSDB e DEM facilitaram a vida do governo ao cometer um erro de encaminhamento. Em vez de colocarem em votação a emenda original acordada pelo PV, PPS e PDT com as centrais sindicais (pelo mínimo de R$ 560, mas com antecipação de R$ 15 que seriam descontados no aumento do ano que vem), tiraram essa proposta de pauta, substituindo-a pela do DEM, favorável ao aumento imediato para R$ 560 (sem antecipação). O resultado foi que a maioria dos deputados do PV se absteve na votação da emenda, que conseguiu os votos de somente um terço dos pedetistas – estes, já sob intensa pressão palaciana.

Para piorar, tanto o DEM quanto o PSDB enfrentaram defecções em suas bancadas. Na votação dos R$ 600 propostos pelo PSDB, a oposição ficou sem o apoio do PV, de dois deputados tucanos (Manoel Salviano, do Ceará, e Berinho Bantim, de Roraima) e de sete parlamentares do DEM: os mineiros Jairo Ataíde e Vitor Penido, que se abstiveram; e ainda Lael Varella (MG), Mandeta (MS), Marcos Montes (MG), Paulo Cesar Quartiero (RR) e Paulo Magalhães (BA), que votaram contra. Na votação dos R$ 560, a maioria do PV se absteve e seis deputados de partidos oposicionistas votaram junto com o governo: Antônio Roberto (PV-MG), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Fábio Ramalho (PV-MG), Jairo Ataide (DEM-MG), Manoel Salviano (PSDB-CE) e Vitor Penido (DEM-MG).

Já o governo viu sair de suas hostes sete votos favoráveis aos R$ 600. Eles vieram dos seguintes deputados: Francisco Floriano (PR-RJ), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Luiz Argôlo (PP-BA), Oziel Oliveira (PDT-BA), Sérgio Moraes (PTB-RS), Tiririca (PR-SP) e Zoinho (PR-RJ).

Fonte: Congresso em Foco