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23 de mar de 2011

Ficha Limpa anulada para 2010 , agora só 2012

Fux vota contra e STF pode adiar Ficha Limpa para 2012


Ministro elogiou a lei, mas considerou que ela só vale a partir das próximas eleições


O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux votou contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. Como os votos dos outros dez ministros já são conhecidos, é muito difícil que haja uma reviravolta no julgamento. A expectativa é de que o Supremo derrube a validade da lei para as eleições de 2010 e que a Ficha Limpa comece a valer a partir do próximo pleito, em 2012.

Acompanhe o julgamento ao vivo

O voto de Fux encerra a discussão sobre quando a lei vai começar a valer, mas inaugura outra. Agora, o Supremo deve receber recursos de candidatos barrados em 2010 e até mesmo de processos judiciais por parte daqueles que não puderam tomar posse.

Fux deu razão à tradição ao iniciar seu voto afirmando que a lei "é um dos mais belos espetáculos democráticos" já vistos no Brasil, uma vez que veio por iniciativa popular. O ministro também criticou os candidatos ficha-suja ao dizer que "espera-se moralidade no pensar e no atuar". Fux seguiu uma linha semelhante à do ministro Gilmar Mendes, relator do caso que centrou seu voto na impossibilidade de a lei retroagir para atingir os candidatos barrados.

- O melhor dos direitos não pode ser aplicado contra a Constituição. O intuito da moralidade é de todo louvável, mas estamos diante de uma questão técnica e jurídica, que é saber se a criação de critérios de inelegibilidade em ano de eleições viola o artigo 16 da Constituição Federal [a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência].

Mesmo com problemas no áudio do plenário, Fux não interrompeu seu voto e reafirmou que não se pode retroagir em uma lei para prejudicar qualquer que seja o alvo. O ministro voltou a defender a boa-fé da lei, mas criticou o prazo no qual ela foi aprovada.

O projeto de lei chegou à Câmara dos Deputados em setembro de 2009, mas foi votado apenas em maio de 2010. Para que tivesse validade, a Ficha Limpa teria de ter sido aprovada antes de outubro de 2010.

- As pessoas que clamam de forma contrária devem ser ouvidas, respeitadas, mas não encontram embasamento no ordenamento jurídico brasileiro e nem nas civilizações democráticas ocidentais. A lei da Ficha Limpa é a lei do futuro. É uma aspiração legítima da nação brasileira, mas não pode ser um desejo saciado no presente porque isso fere a Constituição brasileira.

Com a provável decisão de hoje, políticos que foram barrados pela lei poderão recorrer ao STF para que tenham suas candidaturas liberadas. Segundo especialistas, como os políticos eleitos já tomaram posse e não podem ser retirados de seus cargos, a hipótese mais provável é que haja uma avalanche de processos requerendo indenizações da União.

Nos casos de candidatos que já tiveram seus processos julgados, como Joaquim Roriz e Jader Barbalho, os ministros ainda terão de definir qual será o critério utilizado para reabrir os respectivos casos.

Um dos advogados de Barbalho antecipou ao R7 que entrará com um novo recurso assim que o acórdão do julgamento for publicado.

O próximo a votar é o ministro Antonio Dias Toffoli, que também votou contra a Ficha Limpa para 2010 em julgamento anteriores.

Fonte : R7

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