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23 de mar de 2011

STF inicia julgamento sobre validade da Lei da Ficha Limpa

BRASíLIA (Reuters) - Cinco meses após as eleições, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira a votação pela validade ou não da Lei da Ficha Limpa já no pleito do ano passado.

A discussão envolve recurso de Leonídio Bouças (PMDB-MG), que teve candidatura a deputado estadual rejeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por conta de ter sofrido uma condenação por improbidade administrativa em 2002.

Em 2010, os então dez ministros do STF não chegaram a um consenso sobre a validade total da lei já na eleição passada. Os ministros Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia, Ellen Gracie e Ricardo Lewandowski -que também é presidente do TSE- se posicionaram à favor da aplicação da nova lei.

Foram contra o presidente da Corte, Cezar Peluso, e os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, José Antônio Dias Tóffoli e Marco Aurélio Mello, que defendem a validade da norma a partir de 2012. Agora, com a chegada do novo ministro Luiz Fux, deve-se chegar a uma decisão final sobre a aplicabilidade da lei.

A nova regra foi aplicada nas eleições de 2010 no caso de políticos que renunciaram a seus cargos para evitar processos de cassação, como no caso de Jader Barbalho (PMDB-PA), que teve sua candidatura ao Senado negada, à exemplo do que já havia decidido o TSE.

A Lei da Ficha Limpa nasceu de uma iniciativa popular e contou com a assinatura de 1,6 milhão de pessoas antes de ser aprovada pelo Congresso Nacional, em maio de 2010, e sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês seguinte.

A lei impede que políticos com condenação na Justiça por decisão de um colegiado disputem eleições, assim como aqueles que renunciaram ao mandato para evitar cassação.

(Por Hugo Bachega)
Fonte: O Globo

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