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24 de abr de 2011

Lista fechada da reforma política divide opiniões no Amazonas

Item da proposta de Reforma Política é o que tem gerado mais polêmica entre parlamentares do Estado.

Manaus - Entre as 12 propostas aprovadas pela Comissão de Reforma Política do Senado, a mais polêmica para os parlamentares do Amazonas é a mudança no Sistema Eleitoral. Vereadores, deputados federais e estaduais discordam quanto ao chamado voto proporcional com lista fechada, onde o eleitor vota na legenda e não no candidato.

No sistema proporcional com lista fechada o eleitor vai passar a votar apenas no partido, que por meio de convenção deve definir uma lista de candidatos pré-ordenada. Assim, o voto expressa apoio à ideologia do partido, mas não demonstra qual o candidato da preferência popular.

Pelo sistema atual, chamado de proporcional com lista aberta, o eleitor decide se vota no candidato ou na legenda, nas eleições para deputados estaduais, federais e vereadores. Para eleição de presidente, governador, senador e prefeito é usado o sistema majoritário.

A divisão entre os políticos amazonense começou na votação das propostas dentro da comissão da Reforma Política, no último dia 29. Vanessa Grazziotin (PCdoB) foi favorável ao sistema proporcional com lista fechada. O senador Eduardo Braga (PMDB) optou pelo chamado “distritão”, onde o eleitor vota em um candidato e são eleitos os mais votados, até o número de cadeiras de cada Estado. O modelo não foi aceito pela comissão.

O deputado Marcos Rotta (PMDB) é contra a lista partidária e diz que a mudança vai favorecer apenas os caciques políticos. Ele avalia que a população amazonense não está apta a votar na lista fechada. “Acho que essa proposta não será aprovada pelo Senado”, disse.

O deputado Abdala Fraxe (PTN) também não concorda com o voto direto no partido, e avalia que seria um retrocesso votar nas propostas da legenda e não no candidato. Fraxe argumenta que não teria como o eleitor ter certeza de que os primeiros na lista do partido foram realmente escolhidos por convenção ou por influência política.

Luiz Castro (PPS), é favorável ao sistema eleitoral misto, que a comissão da reforma política deixou de fora. “Desta maneira, 50% dos candidatos seriam escolhidos pelo voto direto e os outros 50% por meio do voto na legenda. É um modelo que funciona bem em outros lugares do mundo”, explicou.

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) afirmou que, ainda, está analisando as propostas de mudanças, mas já se disse contra o voto em lista fechada. “Para o Amazonas, esta é uma péssima novidade, porque nossos eleitores estão acostumados a votar em candidatos, não em ideologia partidária”.

A deputada federal Rebecca Garcia (PP) disse que ainda não tem uma opinião definida quando à mudança. Por um lado ela avalia que o voto direto na legenda prejudica a análise dos eleitores. No entanto, a deputada disse que a proposta de mudança obriga os partidos a colocar mulheres em 50% da lista partidária, o que aumentaria a participação feminina nos parlamentos. “É uma questão que ainda precisa ser muito bem debatida, está confuso para todos”.

Debate

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) vai promover uma audiência pública para ampliar a discussão entre deputados estaduais e federais, senadores, vereadores e populares.

A Casa já convidou os senadores Vanessa Graziottin e Eduardo Braga, membros da Frente Parlamentar da Reforma Política, os deputados federais Francisco Praciano (PT), e a deputada federal por São Paulo, Luíza Erundida (PSB) acenaram que esperam apenas a data da audiência ser definida para confirmarem presença. A ALE informou, por meio da assessoria de comunicação, que deve fechar a data ainda esta semana.

“Vamos convidar também representantes da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) jornalistas e magistrados para participarem desse debate O tema exige a participação de toda sociedade”, disse José Ricardo.

Além da mudança no sistema eleitoral, o Senado Federal também vai decidir sobre as propostas de fim da reeleição e das coligações, candidatura avulsa, regras para escolha dos suplentes de senadores, nova data de posse dos eleitos, permanência do voto obrigatório, financiamento público e limite de gastos nas campanhas eleitorais, filiação partidária, cota para mulheres e referendo popular sobre as mudanças foram as propostas aprovadas.

Fonte: D24AM

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