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6 de mai de 2011

Partidos formalizam suas propostas para a reforma política

Depois que o Senado debateu e formalizou seu anteprojeto de reforma política, agora é a Câmara dos Deputados quem promove uma série de debates para tentar chegar a uma proposta comum. Nesta quinta-feira (5), a Comissão Especial da Reforma Política da Câmara realizou audiência sobre o financiamento público de campanhas e sistemas eleitorais. Paralelamente ao debate no Congresso, os partidos políticos também estão apresentando suas propostas específicas.


Na semana passada, a Comissão Política Nacional do PCdoB reuniu-se e elencou as propostas do partido para a reforma política. Nesta semana, a direção nacional do PT também apresentou um documento com propostas. O mesmo fez o PSOL. Nos diferentes documentos, há muitas propostas em comum, mas também muitos pontos de divergência.

Para tentar costurar um acordo que agregue os temas consensuais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se dispôs a procurar não só os aliados, mas também os partidos de oposição ao governo Dilma Rousseff para discutir a reforma. Além disso, Lula orientou seus assessores a incluírem debates sobre a reforma política em todas suas viagens públicas pelo Brasil.

Segundo interlocutores do ex-presidente, Lula deve iniciar as articulações pela reforma política com um evento reunindo o PT e seus aliados históricos, PSB e PCdoB. Depois o ex-presidente vai procurar outros partidos da base do governo, principalmente o PMDB. O passo seguinte será a busca de diálogo com a oposição. Movimentos populares, sindicatos e setores organizados da sociedade também serão procurados.

PCdoB defende manutenção das coligações

Na rodada de debates, Lula irá encontrar muitas propostas já consolidadas. Como a do PCdoB. Na reunião de sua Comissão Política Nacional, realizada na última quinta-feira (28), em Brasília, o PCdoB divulgou nota sobre a reforma política. No texto, os comunistas reafirmam o seu propósito de luta em defesa da liberdade de escolha do eleitor e da liberdade partidária: pela adoção da lista preordenada, do financiamento público exclusivo de campanha e contra a extinção das coligações proporcionais.

"Nosso partido considera que uma reforma política só se justifica na medida em que amplie a liberdade partidária e o leque de opções ideológicas e políticas disponíveis à escolha do eleitor. Vale dizer, uma reforma que aprofunde a democracia enquanto modo de governar com a participação mais abrangente possível do povo e de respeito à representatividade das minorias", diz o texto.

Os comunistas rejeitam qualquer possibilidade de implantação de voto distrital, que eles qualificam como um golpe que irá "marginalizar o papel dos partidos, que passam a ser um aglomerado de personalidades e seus projetos individuais".

O PCdoB também rejeita a proposta de fim das coligações. Para o Partido, não sendo a coligação obrigatória, mas apenas uma livre decisão de cada partido, não há sentido em proibi-la. "Basta que aqueles partidos que não a aceitam se neguem a delas participarem. A coligação faz parte do repertório de instrumentos dos partidos, que são livres para atuarem sozinhos ou em aliança para alcançar seus objetivos de representação. Elas integram a liberdade de ação partidária garantida como direito fundamental em nossa Constituição", diz o documento do PCdoB. (clique aqui para ler a íntegra da resolução do PCdoB)

PT irá em busca do apoio de aliados e sociedade

A direção nacional do Partido dos Trabalhadores, reunido no último sábado (30),em Brasília, também aprovou uma Resolução que trata do tema da reforma política.

No texto, o PT diz que o atual sistema contém virtudes que precisam ser preservadas, entre elas o sistema de proporcionalidade nas eleições parlamentares, o voto obrigatório, a ausência de cláusula de barreira. Mas ressalta que possui distorções que precisam ser corrigidas, entre elas, citam a sub-representação de mulheres, de negros e de outros largos segmentos da sociedade; o enfraquecimento dos partidos políticos; as distorções na representação popular no plano federativo que não atendem ao princípio de “uma pessoa, um voto”; a falta de limitação do número de mandatos legislativos; a atribuição de câmara revisora em todas as questões ao Senado; o excessivo tempo de mandato e de número de senadores por estado e a forma de eleição de seus suplentes. Possui vícios que precisam ser eliminados, como o financiamento privado que superpotencializa a influência do grande capital na política e que favorece a corrupção.

A resolução petista defende que o partido e suas bancadas concentrem-se especialmente na defesa do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais; do voto em lista partidária preordenada no sistema proporcional; da fidelidade partidária; das medidas que promovam e facilitem a participação popular no processo político, como as leis de iniciativa popular, plebiscitos, referendos, a institucionalização de conselhos, conferências, orçamentos participativos.

O texto afirma aind que o PT contribuirá com o debate da reforma "organizando eventos nos estados e municípios, preferencialmente em ação conjunta com outras forças políticas e sociais". Veja aqui a íntegra da resolução do PT.


PSOL quer tempo igual de TV para todos

A resolução do PSOL sobre reforma política foi tirada de uma reunião entre os filiados no último final de semana. Eles avaliaram que há um debate ainda incipiente sobre os principais temas levantados para a reforma.

"O PSOL reconhece que as classes dominantes e seus representantes no Parlamento, no Poder Judiciário e no Poder Executivo estarão mobilizados para manter – ou alterar só na superfície – dispositivos legais que garantam seus interesses imediatos e de longo prazo, sempre objetivando impedir que as maiorias sociais se tornem maiorias políticas nesse processo de mudanças no sistema político e eleitoral”, diz o texto divulgado pelo partido.

Entre as propostas concretas apresentadas pelo PSOL, está a adoção do financiamento público exclusivo de campanha, divisão equitativa do tempo de televisão entre os partidos e a proibição de veiculação de pesquisas eleitorais pela mídia.

O PSOL quer que o financiamento das campanhas eleitorais seja exclusivamente público, e que os recursos destinados aos partidos políticos para constituição desse fundo sejam distribuídos de forma a garantir um percentual igual para todos, de no mínimo de 50% e, do restante, um percentual variável de acordo com a representação na Câmara dos Deputados.

Na questão do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, o PSOL sugere uma divisão igualitária tanto nos processos eleitorais quanto nas propagandas institucionais dos partidos políticos.

Querem ainda a instituição da revogabilidade de mandatos por parte dos eleitores.

O Partido concorda com a adoção da lista partidária preordenada, mas flexível. E posiciona-se favorável ao fim das coligações para eleições proporcionais.

Outra proposta controversa apoiada pelo partido é a proibição de veiculação de pesquisas eleitorais por todos os meios de comunicação, inclusive na internet.

Leia aqui a íntegra da proposta do PSOL.

Partidos como PMDB, DEM e PSB abriram processos internos para debate da reforma política e coleta de sugestões, mas ainda não formalizaram suas propostas.

Da redação,
Cláudio Gonzalez, com agências


Fonte: Vermelho

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