Movimento Pró-Democracia

Nossas lutas: * Conscientização Política da População * Instrução dos Direitos e Deveres do Cidadão * Fiscalização dos Processos Eleitorais

12 de mar de 2010

Emenda de Ibsen Pinheiro, aprovada pelo Congresso, pode fazer o estado do Rio quebrar

O Rio sofreu uma grande derrota no Plenário da Câmara. Por 369 votos a favor, 72 contra e duas abstenções, foi aprovada a emenda ao projeto de distribuição dos royalties do pré-sal, que reduz brutalmente a receita do governo estadual e de  
90, das 92 prefeituras fluminenses — a perda média é de 96% do que recebem atualmente. A emenda resultará em queda na arrecadação de cerca de R$ 2,5 bilhões. Com a votação, foi concluída a tramitação na Câmara dos projetos do marco regulatório do pré-sal, que vão agora ao Senado.

A esperança do Rio é que a proposta seja modificada pelos senadores. Caso contrário, ainda há o prometido veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois disso, só restará apelar ao Poder Judiciário.

As lideranças dos partidos liberaram suas bancadas para votar como quisessem. O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) apresentou requerimento para adiar a votação, afirmando que os parlamentares estavam “jogando para a plateia”, pois a emenda é inconstitucional. Mas foi rejeitado. Também não foi acolhido o recurso contra a decisão do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de não admitir a emenda por falta de assinaturas suficientes.

Apesar da violação ao regimento, os deputados de fora do Sudeste só queriam saber dos dividendos eleitorais que poderiam alcançar votando a favor. O deputado Carlos Willian (PTC-MG), por exemplo, chegou a declarar, no Plenário, que votava a favor, mesmo sabendo que a emenda seria derrubada mais adiante.

A emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) propõe nova distribuição dos royalties, para que todos os municípios do País recebam conforme os critérios dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), que levam em conta o número de habitantes e a renda per capita. As cidades mais pobres têm direito a uma fatia maior do bolo.

Governador espera que o Senado modifique emenda

O governador Sérgio Cabral afirmou ontem, em Brasília, que espera que o Senado modifique a Emenda Ibsen, que viola acordo fechado com os governadores de estados produtores, que aceitaram alterações por ocasião da votação do substitutivo de Henrique Alves (PMDB-RN) em dezembro passado. Para Cabral, a emenda é uma “violação da ética política e da Constituição”.

De acordo com o destaque, a distribuição dos royalties a todos os municípios inclui as áreas já licitadas, na camada pós-sal, o que desrespeita contratos já assinados. Cabral reuniu-se ontem com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e pediu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade para que a emenda não fosse votada. Mas a ministra Ellen Gracie negou a liminar, fato mencionado no Plenário pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), para iniciar a votação.

No substitutivo aprovado, os parlamentares contemplaram com 44% dos royalties os entes não produtores, reduzindo a fatia da União de 41% para 20%. O Rio tinha sido prejudicado, ficando com 25% (governo estadual) e 6% (prefeituras) das áreas não licitadas. No que já foi licitado, o Rio ficou com 26,25% (estado) e 18% (prefeituras).

Reportagem de Ana D'Angelo (Jornal O DIA - Brasília)

0 comentários: