Pré-sal: Prejuízo imediato para o servidor

Rio de Janeiro - As consequências da votação da Emenda Ibsen — que redistribui a receita da produção de petróleo nas áreas já concedidas e nas que ainda serão licitadas e exploradas na região do pré-sal — serão imediatas para o Rio. Se nada for feito, o estado poderá perder, aproximadamente, R$ 4,5 bilhões por ano e ficará apenas com R$ 200 milhões, montante 40 vezes menor. A verba para reajuste do funcionalismo ativo e inativo secaria, porque os problemas de caixa para financiar o Rio Previdência vão impactar as negociações salariais de quem ainda não se aposentou.

“Esse dinheiro significa cerca de 20% das receitas líquidas, que são usadas, integralmente, para pagamento de aposentadorias e pensões e, para o meio ambiente”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Regis Fichtner

Com menor liberdade de caixa, a política de reajuste seria diretamente afetada. Como O DIA antecipou com exclusividade em 7 de agosto de 2009, o secretário de Fazenda, Joaquim Levy, já havia dito que, se a mudança se concretizasse, “nem sonhando” seria possível conceder aumento. Desde então, ele vem alertando que o impacto para os servidores seria “desastroso” e que o funcionalismo iria “dançar”, além de a mudança ser um “ataque” aos aposentados. Hoje, o repasse financia integralmente benefícios dos segurados do Rio Previdência. Com a redução, o Tesouro Estadual assume o pagamento, o que põe em risco e suspende novos reajustes salariais, implementação de plano de cargos e contratações.


A secretária do Ambiente, Marilene Ramos, classificou a aprovação como “estelionato ambiental”. O Projeto Iguaçu, de controle de inundações na Baixada, que receberia R$ 800 milhões, está ameaçado. O repasse do Fundo Estadual de Conservação Ambiental deverá cair de R$ 250 milhões ao ano para R$ 5 milhões.

Dinheiro do Rio agora nas mãos do Senado


Brasília - O Palácio do Planalto vai trabalhar para derrubar no Senado a Emenda Ibsen, mas já decidiu requerer urgência para votação do projeto que trata do modelo de partilha do petróleo da camada do pré-sal. Foi o que ficou acertado ontem em reunião do presidente Lula com os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e lideranças políticas do Congresso Nacional.

Segundo o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, “o Senado tem que trabalhar esses dois conflitos federativos”, que envolvem os estados produtores e não produtores. Pelo regime de urgência, os senadores têm 45 dias para votar o projeto, caso contrário toda a pauta será paralisada. Esse prazo começa a contar a partir do momento em que o projeto, enviado pela Câmara, é lido em plenário pelo presidente da sessão.


De acordo com a Secretaria-Geral da Câmara, o texto aprovado pelos deputados será enviado ao Senado na terça ou quarta-feira que vem (16 ou 17 de março).

Apesar do prazo curto, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que “é preciso debater o tema com mais seriedade” e que acredita que a proposta será modificada pelos senadores. Tradicionalmente, o Senado, com apenas 81 membros (a Câmara tem 513) tende a ser mais “sensível” aos apelos do governo.

Se o Senado mantiver a Emenda Ibsen, Vaccarezza reafirmou que o presidente Lula vetará a nova regra: “Não é possível alterar contratos. Contrato é para ser cumprido. O petróleo já está sendo explorado. Mudar a regra com o jogo em andamento não é possível. Isso vai cair no Supremo. Ou então o presidente Lula vai vetar”. Segundo o líder, “o substitutivo (de Henrique Alves) tem mais chances de ser sancionado”. Esse substitutivo altera a partilha dos royalties, mas o Rio continuaria com o mesmo percentual.


VETO NÃO GARANTE VERBA PARA O RIO

O governo, no entanto, está numa sinuca de bico. Uma vez modificado no Senado, o projeto volta à Câmara, que poderá alterá-lo novamente. Mesmo o veto do presidente Lula não garantirá os direitos do Rio. Um dos autores da emenda, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) afirmou que, se isso ocorrer, os parlamentares se mobilizarão para derrubar o veto presidencial, prejudicando o Rio.

O deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ) considera o regime de urgência prejudicial. Ele enviou requerimento ao governador Sérgio Cabral para que ele solicite a Lula a retirada do caráter de urgência. “A estratégia é para ganhar tempo”, afirmou. Para ele, a partir de junho, dificilmente haverá quórum para votação, pois os parlamentares estarão nos seus estados em campanha eleitoral. Assim, a votação não ocorreria neste ano.


O problema é que o Planalto tem pressa para aprovar o marco regulatório do pré-sal e nem cogita deixar para um novo governo. E quanto mais próximo das eleições, mais difícil será convencer senadores de outras regiões a votar contra o interesse de seus eleitores.

Autor da emenda ‘roubolation’, o deputado Ibsen Pinheiro se defende: “O produto de qualquer riqueza no mar é da União. O que se fez foi mudar uma lei injusta por outra que contempla todos pelo mesmo critério”.

Prefeito do Rio, Eduardo Paes também protestou. “É uma coisa tão estapafúrdia, tão grave! Eu acho que o governador Sérgio Cabral está dando o tom certo. A cidade vai perder, é claro, mas o impacto maior será certamente para o Estado e outros municípios. Existe o risco de o Estado quebrar e de alguns municípios também. Mas o mais assustador é que tem uma institucionalidade que não está sendo observada. Eu vivi em Brasília oito anos e nunca vi isso”, criticou ele.

Apesar da revolta, nem todos os deputados federais do Rio estiveram lá para defender nossos interesses. A Câmara registrou 369 deputados a favor da emenda. Um deles é Adilson Soares (PR), nascido no Espírito Santo, mas eleito pelo Rio. Consultor econômico que faz aniversário em 11 de setembro, ele concordou em tirar R$ 7,55 bilhões do Rio. O voto de Nelson Bournier, ex-prefeito de Nova Iguaçu, também havia sido registrado contra, mas foi retificado. Assim, 368 deputados foram contra o Rio, 73 a favor e 2 se abstiveram.

Deputados do Rio fugiram da raia

Mais quatro deputados federais da bancada do Rio fugiram da raia e não compareceram à votação de quarta-feira. Presidente do DEM e filho do ex-prefeito Cesar Maia, Rodrigo Maia está na Alemanha, participando de evento da União Democrata Cristã. Marina Maggessi (PPS) disse ter passado mal ao constatar que o Rio levaria ‘lavada’ na votação: “Já sabia que seria uma grande sacanagem com o Rio. Meu médico recomendou ficar em casa”. Os deputados Vinícius Carvalho e Senhorita Suely (PR) não foram encontrados para justificar a ausência. A bancada do Rio chegou a apresentar requerimento para tirar de pauta o projeto. Foi derrotada, e com a ajuda dos deputados Brizola Neto (PDT), Eduardo Lopes (PRB) e novamente Adilson Soares. “Se não fosse votada emenda, ia paralisar a mudança do marco regulatório, que é importante para o Brasil”, disse Brizola Neto, que votou contra Ibsen.

Fonte: Jornal O Dia http://odia.terra.com.br/portal/economia/html/2010/3/pre_sal_prejuizo_imediato_para_o_servidor_68892.html