Movimento Pró-Democracia

Nossas lutas: * Conscientização Política da População * Instrução dos Direitos e Deveres do Cidadão * Fiscalização dos Processos Eleitorais

1 de set de 2010

Lei 9.504/97

A lei 9.504/97 é um grande risco a liberdade de expressão e deixa ainda mais obscura a democracia em nossa nação, como podem ler:

Página 14
Item II

"II – usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito;(...)"

Resumindo: Liberdade de expressão não se aplica aos "representantes", ou aspirantes de políticos! O que você pensa e pretende fazer a respeito?

1 comentários:

Thiago Tomazine disse...

Ainda bem que essa lei caiu ! Viva a liberdade de expressao.
MPD sempre defenderá isso !