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5 de fev de 2011

No STJ, Luiz Fux já liberou político com 'ficha-suja'

FILIPE COUTINHO
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

O futuro ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux já decidiu duas vezes que um político barrado pela Lei da Ficha Limpa pode disputar eleições.

Nessas decisões, argumentou que não houve má-fé nas irregularidades que causaram a condenação.

Fux será o voto decisivo no Supremo sobre a validade da lei. A partir dele, o STF pode mudar o entendimento sobre a validade imediata da regra.

Fux decidiu sobre a Ficha Limpa em cima de três recursos que tramitavam no Superior Tribunal de Justiça contra condenação de políticos.

O ministro entendeu que só pode ficar inelegível quem foi condenado por colegiado, como diz a lei, mas desde que tenha havido má-fé.

A Ficha Limpa não discrimina os casos de "má-fé", mas dá margem para juízes e ministros interpretarem caso a caso se há necessidade de tornar o acusado inelegível.

Nessas decisões, Fux não tratou da polêmica que travou o julgamento no STF, que discute se a lei da Ficha Limpa pode retroagir.

Como o STJ não trata de questões constitucionais, Fux só decidiu provisoriamente se a inelegibilidade trazia prejuízos ao acusado. Procurado, disse que não dará entrevistas até assumir.

Na primeira decisão sobre a Ficha Limpa, em agosto, Fux entendeu que a lei de improbidade só punia o político "desonesto, não o inábil". Por isso barrou a inelegibilidade para um prefeito que usou dinheiro da educação para pagar servidores.

Fonte : Folha




Note! O MCCE (criador da Ficha Limpa) a semanas atrás divulgou a indicação de Márlon Reis para o STF.

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