Movimento Pró-Democracia

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28 de dez de 2010

Piso de policiais e bombeiros deve ser prioridade da Câmara em 2011

A votação da proposta que estabelece um piso nacional para os policiais militares, civis e bombeiros militares (PECs 446/09 e 300/08) é uma das prioridades da Câmara no início da próxima legislatura. A previsão é do presidente da Câmara, Marco Maia, que também é candidato à Presidência da Casa a partir de 2011.

A medida chegou a ser aprovada em primeiro turno na Câmara em março de 2010, mas ainda é necessária a aprovação em segundo turno, por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O que dificulta essa segunda etapa de votação é que o custo do piso unificado chega a R$ 43 bilhões. E, desse valor, R$ 20 bilhões teriam que ser arcados pelos governos estaduais, que garantem não ter como assumir esse compromisso.

Segundo o autor da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), havia um acordo para votação do texto em segundo turno antes do fim do ano, mas esse acordo foi descumprido. "Nós insistiremos agora na votação em 2011 e no compromisso do então presidente Marco Maia de que será formada uma comissão para discutir com os governadores a forma de implementação e implantação do piso”, disse Faria de Sá. O parlamentar ressaltou que o salário inicial de um policial militar no Rio de Janeiro é R$ 900, o que representa R$ 30 por dia. “É menos do que uma diarista. Isso é uma heresia, pelo trabalho que ele faz”, complementou.

Na avaliação do deputado Maurício Trindade (PR-BA), faltou negociação para a aprovação da medida. “O problema é que querem um supersalário para todo o Brasil, e os governadores fazem suas contas, veem que não é possível e barram o projeto inteiro. No fim, você deixa de pagar o salário dos estados que poderiam pagar.”

Arquivo - Laycer Tomaz
Paulo Pereira não vê polêmica na proposta, após acordo para que piso não seja mais de R$ 3.500.

Já o líder do PDT, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), não vê polêmica na proposta após o acordo com a polícia do País inteiro para que o piso não seja mais de R$ 3.500, valor que dificultava a negociação. “Ficou acertado entre as lideranças da Câmara e as lideranças do movimento da polícia que, seis meses após a aprovação da proposta, o governo deve encaminhar ao Congresso um projeto de lei para regulamentar o piso. Portanto, é uma coisa que ainda vai demorar para acontecer", ressaltou.

Estados são contrários
Tanto os governadores aliados à presidente Dilma Rousseff quanto os de oposição são contrários à proposta. Segundo o governador reeleito da Bahia Jaques Wagner, a PEC é uma intromissão no orçamento dos estados e fere o princípio federativo, uma cláusula pétrea da Constituição. "Além de impor uma despesa, acaba sendo uma violência à liberdade de cada ente da Federação de fazer sua gestão de pessoal", garante.

A proposta acrescenta dois parágrafos ao artigo 144 da Constituição. Um deles estabelece a existência de um piso nacional para policiais e bombeiros militares. O outro prevê uma lei que regulará o valor do piso e de um fundo contábil para financiar o pagamento do salário.

O texto principal foi votado em março, mas faltam quatro destaques que modificam bastante a proposta aprovada, inclusive as questões fundamentais do acordo: dois destaques retiram do texto o valor do piso, estabelecido na proposta em R$ 3,5 mil para os ocupantes de cargos básicos e em R$ 7 mil para os cargos de direção; e outros dois derrubam o fundo e a participação da União nos pagamentos.

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É um deboche a discussão política sobre aumento de salário para o povo, votação recorde para o aumento em 61,7% dos parlamentares contra 5,8% de aumento para o salário mínimo, alegando q haverá impacto nos estados e municipios? E com isso n fosse aprovada nenhuma PEC? Até quando o povo vai aguentar isso? O SALÁRIO DELES AUMENTOU PARA R$ 26.000,00 sem contar todos os auxilios disso auxilio daquilo que acaba gerando uma gasto aos cofres público de pelo menos R$51.000,00. Esse é o valor que cada cada uma parlamentar saí pro povo... até quando vamos suportar isso?

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VERGONHA... CONGRESSO SEM VERGONHA!!!

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POVO NÃO SEJA OTÁRIO, VOCÊ QUE ESTÁ PAGANDO ESSE AUMENTO DE SLALÁRIO!!!!!

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PEC 300 JÁ!!!!

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1 comentários:

L.P disse...

Concordo que a PEC300 tem que entrar logo! + acho uma vergonha que a capital, Brasilia, tenha os melhores salários da nação, sendo que mal existe industria lá, ou seja, uma cidade que vive dos impostos da união