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16 de mar de 2011

Conheça os 11 temas da reforma política que serão debatidos pelo Congresso

Até os políticos concordam que passou da hora de mudar algumas regras



Congresso deve decidir ainda este ano quais serão as mudanças no sistema político brasileiro

A necessidade de reformar o sistema eleitoral e político brasileiro já virou assunto diversas vezes nos últimos anos. Até os políticos concordam: já passou da hora de mudar algumas regras que eram importantes na primeira eleição presidencial livre depois da ditadura, em 1988, mas que já perderam sua função nos dias de hoje. Veja abaixo os 11 temas que serão discutidos pelas comissões de Reforma Política da Câmara e do Senado.

Financiamento eleitoral: Atualmente são as empresas e o setor público que fazem doações para bancar as campanhas políticas. A proposta é que esse financiamento seja somente público, com dinheiro retirado do fundo partidário, que foi criado para ajudar a financiar os partidos políticos e é administrado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Outra proposta é que o financiamento público só valha para eleger presidente, governador e prefeito. Na hora de eleger senadores, deputados e vereadores, ficaria tudo como está.

Suplência de senador: Esse assunto gera polêmica porque, hoje, quando o senador eleito deixa o cargo, quem fica com a vaga é um dos dois suplentes indicados pelo partido ainda na eleição. Eles assumem em caso de licença médica acima de 120 dias, renúncia ou expulsão do parlamentar. Hoje há dez suplentes em exercício: três substituem indicados para ministérios, enquanto cinco renunciaram ao cargo para assumir algum governo estadual.

Candidato avulso: É a permissão para que alguém se candidate mesmo não sendo filiado a um partido político.

Filiação partidária e domicílio eleitoral: A discussão é se o Congresso deve aumentar ou não o tempo exigido de filiação de um político a um partido. Hoje, o prazo mínimo é de 12 meses, mas há quem defenda que o político esteja filiado no mesmo partido pelo menos 30 meses antes da eleição. O mesmo vale para o domicílio eleitoral: hoje o candidato precisa estar registrado no mesmo lugar pelo menos um ano antes do pleito.

Coligações: Os parlamentares vão decidir se as alianças entre os partidos continuarão existindo nas chamadas eleições proporcionais, quando o parlamentar é eleito por um percentual de votos reservado à coligação. Nesse caso, embora o mandato seja exercido em nome do partido, o político foi eleito pela aliança.

Voto facultativo: Há propostas para acabar com a obrigatoriedade do voto.

Data da posse dos chefes do Executivo: Os parlamentares podem escolher uma nova data para a posse do presidente da República e governadores, hoje no dia 1º de janeiro após a eleição.

Cláusula de desempenho: Também chamada de cláusula de barreira, ela ajuda a controlar a proliferação de partidos porque diminuiu a atuação das siglas sem representatividade. Uma das formas sugeridas é estabelecer parâmetros de desempenho eleitoral para decidir se os partidos podem continuar existindo.

Fidelidade partidária: A discussão é sobre o tempo que um político pode ser autorizado a mudar de partido. Há quem defenda que essa autorização seja feita seis meses antes de cada eleição. Por enquanto, o mandato pertence ao partido que pode pedi-lo na Justiça se o político decidir mudar no meio do mandato.

Reeleição e mandato: A ideia é acabar com a reeleição de presidente, governadores e prefeitos e mudar a duração do mandato. Muita gente prefere que o mandato seja de cinco ou seis anos.

Sistemas eleitorais: Uma faxina nos sistemas eleitorais, que inclui, por exemplo, não somar o tempo de televisão das legendas no programa eleitoral gratuito para fortalecer a imagem de partidos com programa e acabar com o comércio das siglas.

Fonte : R7

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